Capacitação Básica à Área Fiscal para Compradores e Vendedores

Apresentação da Apostila:

Objetivo:

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais se faz necessário para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelos contribuintes, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Passou a ser um imperativo aos profissionais de compras, atualizar-se também com as questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

Assim, através de uma abordagem prática e objetiva, a apostila pretende atualizar os profissionais das áreas comerciais para o desempenho de suas funções em nível operacional, tático e estratégico, levando em conta a importância das questões fiscal e tributária nas negociações comerciais.

Público Alvo: Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Compras, Vendas, Logística, Fiscal, Contábil, Suporte Administrativo/Operacional e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e Serviços.

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Capacitação Básica à Área Fiscal para Compradores e Vendedores):

1 – Incidências Tributárias nas Operações com Mercadorias e Serviços:

• Incidência do ICMS, IPI e ISS
  Incidência do PIS e da COFINS
• Incidência do IRPJ e da CSLL
• Formação da base de cálculo e alíquota
• Benefícios Fiscais (Não Incidência, Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
  ICMS X ISSQN X IPI
• Tributos calculados “por dentro”
• Tributos calculados “por fora”
• Base de cálculo dos tributos
• Redução da Base de Cálculo
• Inclusão do IPI na Base de cálculo e o impacto no preço do produto
• Diferencial de Alíquota e o impacto no preço do produto
• Descontos Condicionais e Incondicionais – Base de cálculo e o entendimento do Fisco
• Frete, Seguro e Outras parcelas acessórias no preço dos produtos e serviços
• Substituição Tributária e Antecipação Tributária
• Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

2 – Notas Fiscais (Convencionais e Eletrônicas) – Irregularidades:

• Erros mais comuns e as formas de regularização
• O que é possível corrigir com a carta de correção
  Destaque a menor dos impostos na NF – Providências
  Destaque a maior dos impostos na NF – Providências

4 – Importação:

• Tributos devidos na operação
• Momento do pagamento dos tributos
• Procedimentos fiscais exigidos pela legislação fiscal para trazer a mercadoria para o estabelecimento

• Guerra dos Portos e a alíquota de 4% do ICMS nas importações
• Quando o produto será tributado (ICMS) a 4% ou 7% – 12%

5 – Devolução e Não Aceitação da Mercadoria:

• Providências na devolução de mercadorias
• Providências quando da não aceitação da mercadoria

6 – Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços:

• Condições para crédito do ICMS nas compras
• Conceito de insumos, mercadorias, ativo imobilizado
• Créditos Básicos de ICMS, IPI, PIS e COFINS
• Tratamento quanto a aquisição de serviços de transporte
• Tratamento quanto a aquisição de ativo imobilizado
• Tratamento quanto a aquisição de energia elétrica e telecomunicações
• Condições para crédito de IPI
• Crédito Presumido do IPI
• Condições para crédito de PIS e COFINS

7 – Compras de Empresas do Simples (Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP)

• Conceituação e enquadramento das ME e EPP:
  O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos
• Requisitos para a apropriação dos créditos
• Considerações quanto ao “Diferencial de Alíquota”
• Considerações quanto a “Substituição Tributária”

8 – Serviços Tomados

• Retenções exigidas: ISS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS
• A importância dos contratos prestação de serviços
• Cuidados na contração de serviços e no recebimento das notas fiscais
• Gastos com materiais e equipamentos – Possibilidades e condições para o abatimento
  Roteiro Básico para as Retenções na Fonte
• Local do recolhimento do ISS e a alíquota aplicada
• Observância dos Fatos Geradores das Retenções para evitar gastos com multas e juros
• EFD-Reinf e os novos desafios para as empresas

9 – Exercícios de Fixação dos temas discutidos