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Formação do Agente de Licitações e do Pregoeiro de Acordo com a Lei n° 14.133/21

Nome do Curso: Formação do Agente de Licitações e do Pregoeiro de Acordo com a Lei n° 14.133/21
Área: Legal / Tributária / Fiscal / SPED
Modalidade: Presencial
Data: 13/05/2025
Carga Horária: 8 Horas
valor por Aluno: R$ 860,00
Local: São Paulo
Endereço: Avenida Paulista, 807 - 6° Andar, Cj. 614
Instrutor: Fulvia Cappello
Pontuação CFC:

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
– Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
– Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
– Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
– Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
– Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco.

Objetivo: A Nova Lei de Licitações trouxe inovações nas modalidades e nas funções dos agentes envolvidos. Com isso, e com a proximidade de revogação da Lei 8666/93, a capacitação é essencial para orientar os profissionais que atuam na área de licitações a fim de implementar a nova lei de licitações.

Público Alvo: Servidores do departamento de compras e licitações, chefes, diretores de compras e licitação, servidores que se interessam em ser pregoeiros, equipes ou comissão de pregoeiros, controle interno, pregoeiros, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.

Justificativa: A nova lei de licitações trouxe mudanças, modernizando-se. Diante disso, é necessário que o profissional atuante na área se capacite para reconhecer erros e acertos, de forma que tenha pleno domínio sobre o tema, inclusive respeitando o que determina a nova lei de licitações sobre a capacitação dos servidores.

Benefícios Exclusivos:

 

Conteúdo programático:

  • A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
  • Pregoeiro e Equipe de Apoio
  • Comissão de Contratação
  • Agente de Contratação
  • Comissão de Pré-Qualificação
  • Parecerista Contábil
  • Parecerista Jurídico
  • Autoridade Jurídica Máxima
  • Controlador Interno
  • Gestor e Fiscal de Contrato
  • Autoridades competente
  • Autoridade superior
  • Autoridade Máxima
  • Autoridade técnica
  • Comissão de Recebimento
  • Comissão de Responsabilização

 

  • DO PREGÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • Principais características da modalidade
  • Aplicabilidade do pregão – presencial ou eletrônico?
  • Serviços comum e especial de engenharia
  • Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
  • Critérios de julgamento
  • Dinâmica da modalidade
  • Modos de disputa
  • Responsável pela condução
  • Prazos
  • Obrigatoriedade de divulgação no PNCP
  • Impugnações e pedidos de esclarecimentos na Nova Lei
  • Julgamento e Habilitação no Pregão
  • Tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Limites para análise e desclassificação
  • Exequibilidade das propostas
  • Formalismo moderado
  • Fase recursal
  • Encerramento da licitação – adjudicação, homologação, revogação e anulação
  • Jurisprudência

 

  • DISPENSA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
  • Novos limites
  • Cotação eletrônica x Dispensa eletrônica
  • Fracionamento x parcelamento

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
– Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
– Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO – DISPONÍVEL):
– Inscrição via Boleto à Vista.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

 

POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

CURSOS PRESENCIAIS:

1 – Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.

2 – Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 – Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 – Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I – Modalidades dos Cursos:
– Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
– Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II –  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III –  Cursos Online (Gravado – Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
– Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
– Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
– No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado – Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) – Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
– O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
– Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
– Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
– Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em “MARCAR COMO ASSISTIDA” em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições

Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III – Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;

Do Aluno:I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.

III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).

FAÇA SUA INSCRIÇÃO.
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Outras opções para participar deste curso:

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Pagamento Empenho

Por favor, preencha o formulário de inscrição abaixo e aguarde nosso contato para a confirmação da inscrição e as orientações sobre a organização do evento.

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