Gestão Fiscal – Tributos Não Cumulativos (ICMS, IPI, PIS e COFINS)

Apresentação da Apostila:

Objetivo: As regras tributárias devem ser entendidas por todos os profissionais da empresa e em especial por aqueles ligados direta e indiretamente as operações fiscais e logísticas da empresa (compras, vendas, contabilidade, custos, fiscal, planejamento, projetos, etc).

A apostila, além de tratar das regras gerais de cada tributo (ICMS, IPI, PIS e COFINS), abordará as principais regras e aspectos relativos ao aproveitamento, apuração, vedação e ao estorno de créditos de, bem com, orientará os profissionais da área acerca dos procedimentos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias para evitar custos desnecessários e autuações fiscais.

 

Público alvo: Profissionais dos departamentos de compras, vendas, custos, fiscal, orçamentos, logística, contabilidade, bem como, outros profissionais que trabalham ou tenham interesse na área fiscal e tributária ou que pretendam ingressar nessas áreas.

 

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso  Gestão Fiscal – Tributos Não Cumulativos (ICMS, IPI, PIS e COFINS):

 

1. Normas tributárias aplicadas aos tributos não cumulativos

– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

– Hierarquia das Normas;

– Princípios Constitucionais

– Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

 

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

– Legislação tributária no âmbito estadual

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade
– Imposto devido e anteriormente cobrado
– Documento hábil e situação regular perante o Fisco
– Momento e condição para a apropriação do crédito
– Momento do crédito na importação
– Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
– Serviço de transporte
– Energia elétrica
– Serviço de Comunicação
– Combustível
– Crédito extemporâneo
– Prazo para a apropriação
– Vedações ao crédito
– Manutenção de crédito
– Estorno de crédito
– Operações de devolução
– Ativo permanente
– Crédito outorgado – Regras gerais

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
– Como tratar os Materiais para tratamento de água usada na produção?

– Qual a Diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

– Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

  

3 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
– Legislação tributária no âmbito federal

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade
– Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
– Operações de devolução e retorno
– Créditos incentivados
– Créditos de outra natureza
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito extemporâneo
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
-. Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

– Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
– Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal dão direito a crédito?

– As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

– O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
4 – PIS/PASEP e COFINS
– Legislação tributária no âmbito federal

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade

– Créditos básicos: matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem

– Conceito de Insumo
– Bens para revenda
– Energia elétrica
– Aluguéis
– Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
– Edificações e benfeitorias em imóveis
– Bens recebidos em devolução
– Armazenagem de mercadoria e frete
– Restrições ao crédito
– Proporcionalidade
– Natureza do crédito
– Estorno do crédito
– Casos especiais
– Transporte rodoviário de cargas
– Créditos excedentes
– Créditos passíveis de ressarcimento e compensação

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

– O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

– Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
– Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
– Gastos com Seguro poderão ser creditados?
– Como tratar os Materiais para testes?

– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

– O que é Crédito presumido das Transportadoras?
– Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

– Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

– Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

– O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

 

5 – Exercícios de fixação