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Nome do Curso: Capacitação Fiscal Básica em IPI, ISS e Tratamento Diferenciado nas Principais Operações

Área: Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 6 Horas Local: São Paulo Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Diurno)
Valor por aluno : R$ 200,00 Instrutor: Dirceu Antonio Passos CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

Endereço do Curso:  Avenida Paulista, 807 - 6° Andar, Cj. 614 - CEP: 01311-100
Ed. Sir Winston Churchill - Bela Vista - São Paulo - SP .
Mapa do Local

 

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 

 

Objetivo:  
  • Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.
  • Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação”  que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.

Público-Alvo: Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Benefícios Exclusivos:

 

 

Descrição:LEIA MAIS...

Programa

1 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

- Legislação tributária no âmbito federal

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
- Manutenção do crédito
- Anulação do crédito

 

1.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

   - Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?

   - As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

   - O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
 

2 - ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

- Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
- A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
- Características e Modalidades

- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

- Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

- Base de Cálculo (composição)

- Alíquotas (máxima e mínima)
- Contribuintes e Responsável Tributário
- Problemas com a Cumulatividade
- Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
- Exercício de Fixação

 

2.1.  Questões

   - A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%

   - Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto

   - Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?

   - Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?

   - Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS

   - Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)
 

3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado

3.1 – Parte Geral

- Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)

- CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

- CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

- CST - Código de Situação Tributária

- Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde

 

3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.

- Amostra grátis

- Armazém-geral

  - Operações dentro do Estado

  - Operações Fora do Estado

- Arrendamento mercantil

- Áreas de Livre Comércio (ALC)

- Alienação de bens do Ativo Imobilizado

- Brindes

- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

- Consignação industrial

- Consignação mercantil

- Demonstração

- Depósito fechado

- Devolução

- Doação

- Drawback

- Exportação (direta e indireta)

- Exposição e feira de amostra

- Importação

- Industrialização por encomenda

- Locação de bens

- Lojas francas

- Máquinas, aparelhos ou veículos usados

- Sucata

- Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

- Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

- Venda à ordem

- Venda para entrega futura

- Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

- Zona Franca de Manaus (ZFM)

- Zona Franca de Manaus (ALC).

 

4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

- Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)

- ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;

- Conta Gráfica – Débito e Créditos

- Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI

- Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;

- Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;

- Local de recolhimento do ISS

- Retenção ou Não do ISS

- Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra

- Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;

- ICMS e IPI – Saídas - Base de Cálculo, Alíquotas e Débito

- ICMS e IPI – Entradas - Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito

- Fechamento Fiscal - Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal

* Correção e explicação de todos os exercícios.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
Outras opções para participar deste curso:

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