Formação de Analista Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS/NFe/Retenções na Fonte/IRPJ/CSLL/ DAS (Teórico e Prático)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INSTRUTORA: MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES 

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FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

CARGA HORÁRIA – 8H 

PONTOS CRC: 8 

1 - Noções básicas de direito tributário
- Direito tributário
- Tributo
- Divisão de espécies de tributos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições
- Classificação dos tributos
- Diretos
- Indiretos
- Classificação da obrigação tributária
- Obrigação principal
- Obrigação acessória
- Elementos da obrigação principal.

2 - Aspectos básicos do ICMS
- Princípios que regem o imposto
- Não cumulatividade
- Contribuinte e não contribuinte
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas do ICMS
- Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
- Apuração e recolhimento.

3 - Aspectos básicos do IPI
- Conceito
- Princípios que regem o imposto
- Estabelecimento industrial e equiparado
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Conceito de industrialização
- Transformação
- Beneficiamento
- Montagem
- Acondicionamento ou reacondicionamento
- Renovação ou recondicionamento.

4 - Processo produtivo
- Matéria prima
- Produtos intermediários
- Insumos
- Embalagens
- Materiais de uso e consumo.

5 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Novidades da versão 4.0)
- Histórico / legislação aplicada
- Conceito
- Obrigatoriedade de emissão
- Dispensa
- Obrigatoriedade definida por CNAE
- Credenciamento para emissão de NF-e  
- Validade do arquivo digital  
- Estrutura de comunicação com o contribuinte
- Transmissão do arquivo digital
- Recibo de recepção
- Resultado da análise
- Concessão, rejeição, denegação
- Eventos da NF-e
- Documento auxiliar da NF-e - DANFE
- Guarda e verificação da NF-e
- Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- Inutilização de número da NF-e
- Consulta à NF-e
- Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- Compartilhamento de informações
- Recebimento do documento pelo destinatário
- Outras obrigações acessórias.

6 - Amparos legais na emissão de notas fiscais
- Operações fiscais
- Amostra grátis
- Armazém geral
- Brindes
- Cesta básica
- Comodato
- Consignação mercantil
- Conserto
- Demonstração
- Devolução de mercadorias
- Doação
- Exportação
- Exposição em feira
- Imobilizado
- Industrialização
- Remessa e retorno
- Mudança de endereço
- Substituição tributária
- Sucata
- Venda a ordem
- Remessas de vasilhames
- Transferências.

7 - ICMS - Procedimentos para 2019 em vista o Convênio 93/2015

- Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final,

- Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST

- A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;

- Regulamentação e legislação necessária;

- Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
- Responsabilidade do remetente;

- Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário

- Cálculo do imposto

- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais.

REGRAS GERAIS PARA DETERMINAR A NCM (CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS)

CARGA HORÁRIA -  8H

1 - Conceitos Gerais
- Nomenclatura de mercadorias
- Sistema Harmonizado e sua estrutura 
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
- Utilização do Sistema Harmonizado
- Estrutura e Composição da NCM
- Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM

2 - Classificando mercadorias 
- Utilização da NCM
- Informações necessárias para determinar a classificação fiscal correta
- Aplicação das Regras Gerais de Interpretação - 
- Aplicação das Regras Gerais Complementares - 
- Principais dificuldades ao classificar uma mercadoria

- Exemplos práticos e análise de soluções de consulta da Receita Federal

3– Relevância de classificar as mercadorias 
- Utilização da NCM no cadastro de produtos
- Tributos na importação e cálculos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS)
- Exemplos de ex tarifário
- Tributação nas operações domésticas
- Substituição tributária do ICMS (Conv. ICMS 142/2018)
- Controles governamentais na importação e exportação
- SPED , NFe, EFD – a importância da classificação fiscal
- Nomeclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)

4 – Como elaborar uma consulta sobre classificação fiscal das mercadorias
- Procedimentos para consulta

5 – Roteiro prático para classificar mercadorias
- Passo a passo de como classificar uma mercadoria

BIBLIOGRAFIA - 

- Constituição Federal/88

- Código Tributário Nacional (Lei 5172/66)

- Lei 4502/64 instituiu o IPI;

- Decreto 7212/2010 (atual Regulamento do IPI – RIPI);

- Decreto 10923/2021 (TIPI)

- IN 2052/2021 - NESH

- Site oficial da receita federal - http://idg.receita.fazenda.gov.br

LIVROS -

- IPI – Princípios e Estrutura

- Autor: Eduardo Domingos Bottallo Ed. Dialética – 2009

- Classificação Fiscal de Mercadoria na Prática

- Autor: Felipe Campoi - Editora – IOB – 2015

- Classificação Fiscal de Mercadorias

- Autor: Milton Carmo de Assis Junior – Ed. Quartier Latin do Brasil - 2015

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS  - ATUALIZAÇÃO E RETENÇÃO

CARGA HORÁRIA - 4H

• ISS- Constituição Federal e Lei Complementar 116/03
• Regimes de Apuração
• Município competente para exigir o ISS
• Fato Gerador, Hipótese de Incidência e local da operação
• Definição de Contribuinte e Tomador de Serviço
• Responsabilidade tributária criada pela LC 116/03 e alterações
• Hipóteses de retenção (como identificar o responsável pelo recolhimento)
• Local da prestação para fins de identificação do Município que irá receber o ISS retido
• Base de Cálculo (inclusão e exclusões)
• Alíquotas e Recolhimento
• Hipóteses de retenção estabelecida pela legislação do Município correspondente
• Obrigações acessórias criadas por alguns Municípios
• Recentes Decisões do STF no tocante ao ISS
• Penalidades pela não recolhimento do ISS retido.

BIBLIOGRAFIA - 

- Constituição Federal/88

- Código Tributário Nacional (Lei 5172/66)

- Lei Complementar 116/03

- Decisões STF

INSTRUTORA: SANDRA MARIA CABRAL

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2.3.  SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – ATUALIZADO COM O CONVÊNIO ICMS 142/2018 

CARGA HORÁRIA - 8H

PONTOS CRC: 8 

1. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes 

•  Operação própria e substituição tributária 
• Contribuinte substituto e substituído
• Convênios e protocolos: definição e conceitos
• Quais os produtos estão sujeitos à substituição tributária
• Interpretação prática de um protocolo entre São Paulo e outros Estados
• O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)

2. Principais situações em que a substituição tributária deve ser aplicada dentro do Estado de São Paulo

• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário 
• As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada 

• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário 
• As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional
• Diferença de alíquota
• Prazo de recolhimento - efeito no fluxo de caixa

4. Antecipação Tributária

• Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
• Em quais entradas se aplica
• Quais produtos estão sujeitos
• Diferenças com a substituição tributária
• Vantagem x desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional.

INSTRUTORA: ANDREA NICOLINI

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PIS  E COFINS – APURAÇÃO CUMULATIVA  E NÃO-CUMULATIVA

CARGA HORÁRIA - 8H

PONTOS CRC: 8 

1. Regras gerais de apuração

- Formas de apuração tributária

- Emissão de nota fiscal e a importância do Código de Situação Tributária

- Tributação Monofásica (setores e regras gerais)

- Benefícios Tributários (Alíquota zero, não incidência, isenção, suspensão)

- Operações específicas: Zona Franca de Manaus – Áreas de Livre Comércio

- Entidades do terceiro setor

- Diferimento de Tributação

- Pis e COFINS Importação (Regras gerais de apuração e créditos permitidos)

2. Regime Cumulativo

- Aplicação do regime

- Receitas obrigadas a permanecerem no cumulativo mesmo para PJ Lucro Real

- Conceito de receita bruta para formação da base de cálculo

- Exclusões da receita (devoluções, tributos, venda de ativos não circulante, etc)

- Receitas com possíveis benefícios tributários (reduções)

- Alíquotas aplicáveis

- Deduções permitidas

- Apuração e recolhimento

3. Regime Não Cumulativo

- Base de cálculo (conceito de receita bruta e demais receitas)

- Receitas Financeiras

- Exclusões permitidas

- Exclusão do ICMS da Base de cálculo – visão geral

- Crédito bens para revenda e exceções

- Crédito Insumo – Composição do custo

- Visão do Fisco sobre o novo conceito de insumo – IN 1.911

- Energia elétrica e energia térmica

- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos,

- Arrendamento mercantil

- Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado

- Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros

- Bens recebidos em devolução

- Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda,

- Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme

- Bens incorporados ao ativo intangível

- Bens incorporados ao ativo imobilizado

- Transportadoras de cargas – crédito específico

- Das vedações à apuração e utilização dos créditos’

- Faturamento misto (rateio do crédito)

- Saldo credor - tratamento

-  Alíquotas aplicáveis

- Deduções permitidas (Retenção na Fonte)

- Apuração e recolhimento

INSTRUTOR: JOSE JOAQUIM FILHO

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LUCRO REAL E PRESUMIDO – COMO CALCULAR E APURAR O IRPJ, CSLL

CARGA HORÁRIA - 12H

PONTOS CRC: 8 

METODOLOGIA: Lucro Real (Anual, Trimestral e Lucro Presumido): Enfoque prático, através dos levantamentos dos balancetes mensais, faremos passo a passo os cálculos, apuração do IRPJ e a CSLL  através da escrituração das Partes A e B do e-Lalur, o e-Lacs e a apuração da receita bruta mensal estimada do lucro real anual. Faremos também de forma prática, os cálculos e apuração do lucro real trimestral e o lucro presumido.

BENEFÍCIO: Ao término do treinamento, os participantes receberão planilhas em excel para fins de cálculo automático do IRPJ e a CSLL do Lucro Real, a escrituração do e-Lalur / e-Lacs, Incentivos Fiscais, Plano de Contas em IFRS /CPC/CFC e um simulador de planejamento tributário para implantação junto às suas empresas.

1. LUCRO REAL (IRPJ / CSLL)

1.1- Pessoas Jurídicas Tributadas com base no Lucro Real

Conceito

Apuração do Imposto

1. 2-Lucro Real Trimestral

Apuração do IRPJ e a CSLL

Compensação de prejuízos fiscais

Pagamento do imposto

Tratamento do saldo credor (Dcomp)

Vantagens e desvantagens

Casos práticos.

1.3- Lucro Real Anual – Regime de Estimativa

Apuração do IRPJ  e a CSLL

Conceito de receita bruta

Valores que não integra a receita bruta

Percentuais aplicados sobre a receita bruta

Deduções permitidas

Base de cálculo do imposto

Pagamento do imposto

Vantagens e desvantagens

Casos práticos.

1.4-Lucro Real Anual – Balanço de Suspensão ou Redução (Parte A e B do eLalur e eLacs)

Condição para suspender ou reduzir o pagamento

Adições e exclusões do lucro líquido

Análise das despesas dedutíveis e indedutíveis

Análise das receitas tributáveis e não tributáveis

Lista completa das despesas indedutíveis e receitas não tributáveis

Compensação de prejuízos fiscais

Deduções permitidas

Base de cálculo do imposto

Pagamento do imposto

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Ajuste anual para fins de saldo Credor / Dcomp

Vantagens e desvantagens

Casos práticos.

1.5 - INCENTIVOS FISCAIS

Beneficiários

Tipos de benefícios fiscais

Quadro resumo dos incentivos fiscais

Caso prático.

2. LUCRO PRESUMIDO

Definição

Empresas que podem optar pelo lucro presumido

Empresas impedidas a optar pelo lucro presumido

Período de apuração

Momento da opção

Regime de competência ou caixa

Novo conceito de receita bruta trazidos pela Lei nº 12.973/14

Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta nas indústrias comércio e serviços

Análise dos percentuais contidos na tabela de apuração

Deduções e compensações

Base de cálculo do imposto

Cálculo do imposto de renda e a contribuição social

Pagamento do imposto

Vantagens e desvantagens

Distribuição de lucros e dividendos

Procedimentos para alteração do lucro presumido para o lucro real

Cuidados a serem tomados para evitar autuações por parte das autoridades fiscais

Arbitramento do lucro presumido pela Receita Federal.

3. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO)

Qual é a melhor opção: lucro real ou presumido?

Técnicas de elaboração de planejamento tributário

Composição dos custos e despesas para fins de elisão fiscal

Daremos uma planilha simuladora em excel para demonstraçao da melhor opção entre Lucro Real e Presumido.

4 – CASOS PRÁTICOS

Serão desenvolvidos exercícios para melhor assimilação do conteúdo abordado.

Necessário uso de calculadora

RETENÇÕES NA FONTE (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS)

CARGA HORÁRIA - 16H

PONTOS CRC: 8 

1.    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

• Rendimentos do trabalho assalariado
• Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos) 
• Pagamento a microempreendedor individual - MEI
• Aluguéis pagos as pessoas físicas
• Serviços tomados de pessoas jurídicas
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI 
• Procedimentos para emissão de notas fiscais 
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Pagamento a cooperativa de trabalho
• Entidades sem fins lucrativos
• Fato gerador e alíquotas
• Serviços não sujeitos a retenção
• Os limites para a retenção do IRRF 
• Compensações de valores retidos
• Prazos de recolhimento
• Declarações obrigatórias para o fisco
• O comprovante anual de retenção do IRRF
• Contabilização pelo prestador e tomador de serviços
• Exercícios.

2.    RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)

• Responsáveis pelo recolhimento
• Serviços sujeitos a retenção
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Empresas do Simples Nacional
• Pagamento a cooperativa de trabalho
• Entidades sem fins lucrativos
• Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial
• Serviços não sujeitos a retenção
• Fato gerador e alíquotas
• Procedimentos para emissão da nota fiscal
• Dispensa de retenção
• Compensação
• Declarações obrigatórias para o fisco
• Contabilização pelo prestador e tomador de serviços
• Exercícios.

3.    RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%) 

• Aspectos legais do INSS - IN RFB 971/09 
• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada 
• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
• Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento
• Dispensa da retenção dos 11% 
• Responsabilidade subsidiária e solidária 
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Entidades sem fins lucrativos
• Retenção na construção civil
• Retenção de produtor rural
• Apuração da base de cálculo
• Fornecimento de material e/ou equipamento
• Parcelas não discriminadas no contrato
• Deduções da base de cálculo 
• Abatimento do valor do INSS na subcontratação
• Obrigações do tomador e do prestador de serviços
• Condições especiais
• Compensações e restituições 
• Declarações obrigatórias para o fisco
• Contabilização pelo prestador e tomador de serviços
• Exercícios.

4.   RETENÇÕS DE ISS – LC 116/2003 

• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
• Qual o município competente para tributar o ISS?
• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Comentários à lista de serviços - LC 116/03 e LC 157/16
• Declarações obrigatórias para o fisco
• Exercícios.

5.    CASOS PRÁTICOS

• Serão desenvolvidos exercícios através de recibos de pagamento a empregados, autônomos, aluguéis e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.

INSTRUTORA: MONICA DE OLIVEIRA SOBRAL

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SIMPLES NACIONAL NA PRÁTICA

CARGA HORÁRIA - 8H

- Aspectos societários

- Definição de ME e EPP

- Simples Nacional – formalização da opção e opção por caixa ou competência

- Parcelamento para ingresso no sistema

- Limites das participações societárias

- Limites da Receita Bruta

- Exclusão do regime e seus efeitos e exclusão por inadimplência

- MEI – aspectos importantes 

- Tributação – aspectos federais

- Base de calculo (segregação de receitas, gorjetas, devoluções e cancelamentos)

- Tratamento de receitas financeiras e demais receitas auferidas

- Exportações

- Inicio de atividade – forma de cálculo

- Regime de caixa ou competência – cuidados e requisitos

- Imunidade, isenção e redução

- Cálculo do valor devido– cálculo e exemplos

- Anexos I, II, III, IV e V – Enquadramento de atividades

- Folha de salários – Anexo III e V  “fator r”

- Monofásicos PIS e COFINS - Industria, atacado e varejo - tratamento

- Ganho de capital na alienação de bens – tributação e cuidados

- Obrigações acessórias.