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ICMS-ST - Substituição Tributária do ICMS

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Nome do Curso: ICMS-ST - Substituição Tributária do ICMS

Área: Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 8 Horas Local: São Paulo Horário: 19h às 22h (Noturno)
Valor por aluno : R$ 790,00 Instrutor: Cristina Beatriz de Almeida CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

Endereço do Curso:  Avenida Paulista, 807 - 6° Andar, Cj. 614 - CEP: 01311-100
Ed. Sir Winston Churchill - Bela Vista - São Paulo - SP .
Mapa do Local

 

 

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 

 

OBJETIVO: Neste curso prático de ICMS Substituição Tributária, você mergulhará nos principais conceitos e normas que regem o cálculo do ICMS ST. Desde as bases legais até a aplicação prática, exploraremos os tipos e definições de substituição tributária, os contribuintes afetados, os critérios para classificação de mercadorias nesse regime e as formas de determinação da base de cálculo, com especial atenção para a aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA). Você entenderá como calcular a MVA Original ou Ajustada e os elementos que compõem a base de cálculo. Além disso, abordaremos o cálculo prático da substituição tributária em operações internas e interestaduais, proporcionando-lhe uma compreensão abrangente e prática desse importante aspecto do ICMS.

PÚBLICO-ALVO: Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

BENEFÍCIOS EXCLUSIVO:

Descrição:LEIA MAIS...

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I - HISTÓRICO E CONCEITOS

PREVISÃO LEGAL DA APLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Constituição Federal
Lei Complementar nº 087/1996 Código Tributário Nacional (CTN) Convênio ICMS nº 142/2018
Regulamentação no Estado de São Paulo
Escala hierarquica das normas - Substituição tributária

CONCEITOS

DIFERIMENTO
Definição de diferimento
Aplicabilidade para o Simples Nacional no Estado de São Paulo Encerramento
Formas de recolhimento Interrupção
Dispensa

MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de São Paulo Enquadramento no segmento
Código Especificador de Substituição Tributária (CEST)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Diferencial de alíquotas na forma da substituição tributária

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SEM ACORDO

CELEBRADO HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

MÓDULO II - CÁLCULOS

BASE DE CÁLCULO
Definição por MVA Definição por Pauta Fiscal
Mercadorias que possuem Pauta Fiscal Complemento da base de cálculo do ICMS-ST

FORMA DE CÁLCULO DO ICMS-ST
Cálculo com aplicação de MVA MVA ajustada
Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal Cálculo do ICMS-ST com benefício fiscal
Benefício Fiscal que abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria Definição da MVA
Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
Benefício Fiscal que não abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria Definição da MVA
Definição da base de cálculo e da carga tributária interna Cálculo do imposto
Cálculo com benefício fiscal que abrange toda a cadeia comercial Operação com mercadoria importada
Cálculo com benefício fiscal que não abrange toda a cadeia comercial Operação com mercadoria importada

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Definição da base de cálculo Cálculo do imposto
Remetente do Regime Periódico de Apuração (RPA) Remetente Simples Nacional
Dispensa do recolhimento da Antecipação
 
RECOLHIMENTO DO ICMS-ST E DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Substituto tributário paulista
Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA Contribuinte do regime Simples Nacional
Substituto tributário de outro Estado
Contribuinte inscrito como substituto em São Paulo Contribuinte não inscrito como substituto em São Paulo Antecipação tributária
Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA Contribuinte do regime Simples Nacional Recolhimento por acordo comercial

ESCRITURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EFD-ICMS/IPI
Escrituração atacadista - fornecedor RPA
Escrituração atacadista - fornecedor Simples Nacional Escrituração varejista - fornecedor RPA
Escrituração varejista - fornecedor Simples Nacional

MÓDULO III - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PROCEDIMENTOS QUANTO A NOTA FISCAL
Contribuinte substituto tributário Simples Nacional
CFOP e CST CSOSN
Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Regime Periódico de Apuração - RPA Simples Nacional
Exemplo de Escrituração EFD ICMS/IPI Contribuinte substituído tributário CFOP e CST
CSOSN
Exemplo de Nota Fiscai Eletrônica (NF-e) Regime Periódico de Apuração (RPA) Simples Nacional
Exemplo de Escrituração EFD ICMS/IPI Nota Técnica 2018.005
Saída interestadual realizada por contribuinte substituído
Saída de contribuinte substituído Simples Nacional a não contribuinte estabelecido em outro Estado.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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Outras opções para participar deste curso:
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