Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Sociedade Empresária;
• Sociedade Simples;
• Sociedade Unipessoal Limitada;
• Empresário Individual;
• Microempreendedor Individual (MEI).

PROCESSO OPERACIONAL INTEGRADOR ESTADUAL

• Viabilidade;
• Redesim (Receita Federal do Brasil);
• Registro (Junta Comercial de São Paulo);
• Prefeitura de São Paulo;
• Licenciamento (exigência de acordo com a atividade).

OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA E ALTERAÇÃO

• Atualização de sócios ou titular perante o INSS;
• Atualização junto à Caixa Econômica Federal;
• Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)
• Atualização junto ao Sindical Patronal;
• Credenciamento da nota fiscal eletrônica NF-e – Sefaz/SP;
• Licenciamento (quando atividade exigir).

OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCERRAMENTO.

• A Cessação de Uso CF-e-SAT é obrigatória perante o SEFAZ;
• Baixa no cadastro dos sócios ou titular perante o INSS;
• Caixa Econômica Federal.
• Comunicação Sindicato Patronal;
• Comunicação aos órgãos de classes (quando à atividade exigir);

Referências Bibliográficas:

• Lei nº 10.406/2002 Código Civil Brasileiro
• Instrução Normativa do DREI Nº 81, de 10 de Junho de 2020
• www.jucesponline.sp.gov.br
• https://www.receita.fazenda.gov.br
• www.inpi.gov.br
• http://concla.ibge.gov.br