Analista Fiscal - Especialização em Tributos sobre a Receita e Emissão de NF-e (ICMS/IPI/PIS/COFINS/ISS/NFe)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

1 – INTRODUÇÃO

- Quem é e o que faz o Analista/Assistente Fiscal da atualidade

- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias

- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

- Hierarquia das Normas;

- Princípios Constitucionais ligados aos Tributos

   - Princípio da Anterioridade

   - Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal;

   - Princípio da Seletividade

   - Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2 - ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

- Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual

- Incidência

- Fato Gerador

- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)

- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:

   - Matéria Prima (definição e alcance do termo)

   - Produto intermediário (definição e alcance do termo)

   - Material de embalagem (definição e alcance do termo)
   - Serviço de transporte (condições para o crédito)
   - Energia elétrica (formalidades para o crédito)
   - Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
   - Combustível (formalidades para o crédito)
- Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
- Estorno de crédito
- Operações de devolução
- Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
- Crédito outorgado – Regras gerais

2.1. QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DOS CRÉDITOS (VISÃO DA RFB E DA JURISPRUDÊNCIA):

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Como tratar os Materiais para tratamento de água usada na produção?

   - Qual a Diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

   - Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

   - Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

2.2. DIFAL -  EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87/15 - OPERAÇÕES ENTRE CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

- Responsabilidade pelo Recolhimento
- Operação presencial ou não presencial
- Partilha entre os Estados de origem e destino
- Alíquotas internas e interestaduais
- Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

2.2.1. DIFAL -  OPERAÇÕES ENTRE CONTRIBUINTES

- Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) - aquisição de material de uso ou consumo e ativo
- Contribuinte do Simples Nacional (aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização)
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF - cálculo
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

2.2.2. DIFAL -  CÁLCULOS: COM “BASE ÚNICA” E COM “BASE DUPLA” (O QUE É, PARTICULARIDADES E COMO CALCULAR PARA CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO):

 - Cálculo com base única - AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

 - Cálculo com base única - CE, MA, PB e RN

 - Cálculo com base dupla - BA - MG, PA, PR e RS

 - Cálculo com base dupla - AL, PI, RO, SE e TO

 - Cálculo com base dupla - GO

 - Cálculo com base dupla – PE

INSTRUTORA: SANDRA MARIA CABRAL

2.3.  SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – ATUALIZADO COM O CONVÊNIO ICMS 142/2018 

2.3.1. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes 

•  Operação própria e substituição tributária 
• Contribuinte substituto e substituído
• Convênios e protocolos: definição e conceitos
• Quais os produtos estão sujeitos à substituição tributária
• Interpretação prática de um protocolo entre São Paulo e outros Estados
• O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)

2.3.2. Principais situações em que a substituição tributária deve ser aplicada dentro do Estado de São Paulo

• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário 
• As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

2.3.3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada 

• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário 
• As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional
• Diferença de alíquota
• Prazo de recolhimento - efeito no fluxo de caixa

2.3.4. Antecipação Tributária

• Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
• Em quais entradas se aplica
• Quais produtos estão sujeitos
• Diferenças com a substituição tributária
• Vantagem x desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional.

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

3 - IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 
- Legislação tributária no âmbito federal

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
-. Manutenção do crédito
- Anulação do crédito

3.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

   - Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal dão direito a crédito?

   - As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

   - O que é crédito presumido do IPI e como calcular?

4 - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

- Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
- A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
- Características e Modalidades

- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

- Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

- Base de cálculo

- Alíquotas (máxima e mínima)
- Contribuintes e Responsável Tributário
- Problemas com a Cumulatividade
- Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto
- Retenções na fonte

- Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
- Situações para definição da incidência do ICMS ou ISS
- Exercício de Fixação

5. Tratamento Diferenciado com Operações Especiais 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

- Amostra grátis

- Armazém-geral

  - Operações dentro do Estado

  - Operações Fora do Estado

- Arrendamento mercantil

- Áreas de Livre Comércio (ALC)

- Alienação de bens do Ativo Imobilizado

- Brindes

- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

- Consignação industrial

- Consignação mercantil

- Demonstração

- Depósito fechado

- Devolução

- Doação

- Drawback

- Exportação direta e indireta

- Exposição e feira de amostra

- Importação

- Industrialização por encomenda

- Locação de bens

- Lojas francas

- Máquinas, aparelhos ou veículos usados

- Sucata

- Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

- Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, etc)

- Venda à ordem

- Venda para entrega futura

- Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

- Zona Franca de Manaus (ZFM)

- Zona Franca de Manaus e ALC.

6 - CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) - CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS 

INSTRUTORA:  Andrea Nicolini 

Objetivo: Orientar a correta forma de apuração das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS nos regimes cumulativo e não cumulativo, o novo conceito de insumo e sua aplicação no dia-a-dia das empresas as particularidades que devem ser observadas e os recentes posicionamentos do Fisco sobre os créditos, incluindo as disposições da IN 1.911 de 2019 e as possíveis situações de economia tributária.

Público Alvo: Profissionais do departamento fiscal, contadores, administradores, consultores, economistas, analistas e demais profissionais interessados na matéria.

Metodologia: Analisaremos detalhadamente todos os requisitos legais e regulatórios da apuração dos créditos no regime não cumulativo, os tratamentos especiais e o impacto na escrituração EFD-Contribuições.

Conteúdo Programático

Regimes Monofásicos

Terceiro setor – imunes e isentas

Conceito e tributação de receitas financeiras

Regime Cumulativo

- Conceito de receita bruta para formação da base de cálculo

- Alíquotas aplicáveis – regime normal e regimes especiais

- Deduções permitidas

- Apuração e recolhimento

- Impacto na EFD-C

Regime Não Cumulativo

- Base de cálculo (conceito de receita bruta e demais receitas)

- Crédito bens para revenda e exceções

- Crédito Insumo – Composição do custo

- Visão do Fisco sobre o novo conceito de insumo – IN 1.911

- Fretes

- Energia elétrica e energia térmica

- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos,

- Arrendamento mercantil (CPC 06R2 x Ajustes fiscais)

- Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado

- Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros

- Bens recebidos em devolução

- Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda,

- Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme

- Bens incorporados ao ativo intangível

- Transportadoras de cargas – crédito específico

- Das vedações à apuração e utilização dos créditos’

- Faturamento misto (rateio do crédito)

- Aquisição de produtos não tributados

- Manutenção do crédito

- Alíquotas aplicáveis 

- Deduções permitidas na apuração (crédito de retenções e o momento de utilização)

- Ajustes positivos e negativos dos créditos

- Estornos obrigatórios

- Créditos presumidos

- Apuração e recolhimento das contribuições

- Ressarcimento de créditos de PIS e COFINS

- Créditos de ações judicias – utilização e cuidados na contabilidade

- Cuidados no PERDCOMP

- Impacto na EFD-Contribuições.

7 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 

INSTRUTORA: MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Objetivo: Serão apresentados os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, bem como os campos obrigatórios e procedimentos para o cancelamento, devoluções, retornos e correções.

Ainda, serão abordados os procedimentos que devem ser adotados pelo destinatário da NFe.

A Instrutora Márcia Rodrigues participou do projeto da NFe em 2005 com a publicação do Ajuste Sinief 7/05.

6.1. Introdução

- Obrigação Tributária – Principal e Acessória

- A importância da Nota Fiscal

- Conceito de hábil e idônea

- Hipóteses de emissão

6.2. Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)

- Obrigatoriedade de emissão

- Credenciamento

- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML

- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)

- Problemas técnicos (contingências)

6.3. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe

- Definição

- Providências pelo destinatário da mercadoria

6.4 Principais campos da NFe e do DANFe

- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE

- GTIN - EAN

- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

- CST - Código de situação tributária

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

- NCM  -  Nomeclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)

- FCP (fundo de Combate a Pobreza)

6.5. Ocorrências relacionadas com a NFe

- Emissão de Nota Fiscal Complementar

- Inutilização do número da NFe

- Cancelamento da NF-e (prazos)

- Carta de correção Eletrônica – Cce

- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

- Manifestação do Destinatário

6.6. Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:

- Retorno de mercadoria não entregue

- Devolução da Mercadoria

- Nota Fiscal sem valores

- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)

- Diferencial de Alíquotas

- Substituição Tributária do ICMS

- Operações com benefícios Fiscais

6.7. Questões e casos práticos para discussão

Instrutores: 

       Dirceu Antonio Passos

• Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista
• Com 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins)
• Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

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Márcia Aparecida Rodrigues

• Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos
• Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal
• Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”. 

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Sandra Maria Cabral

• ​Mestre em Semiótica, Tecnologia da Informação, pela Universidade Bras Cubas;
• Pós graduação em Gestão Empresarial pela Escola de Negócios Trevisan;
• Advogada com OAB;
• Ciências Jurídicas – Universidade de Taubaté
• Consultora de impostos indiretos a mais de 30 anos (ICMS, IPI  e ISS);
• Co-autora do livro “Guia de Tributos Indiretos – ICMS/IPI/ISS” – 1ª. Edição – São Paulo: IOBFOLHAMATIC, 2013;
•  Co-autora “Guia Prático de Substituição e Antecipação Tributária” – 1ª. Edição – São Paulo: IOBFOLHAMATIC, 2013 e 2015;
• Co-autora “Guia Rápido de Consulta 118 respostas sobre ICMS-ST“ - 1ª. Edição – São Paulo: MADAMU, 2018;
• Co-autora “ Guia de ICMS-ST, Antecipação e DIFAL”- 1ª. Edição – São Paulo – MADAMU, 2018
• Autora do livro “ICMS/IPI - Escrita Fiscal - Manual Prático de Procedimentos” - São Paulo – SP.

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      Andrea Nicolini

• Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Paulistana
• MBA em Governança Tributária pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
• Pós Graduada em Gestão Tributária pela Fecap - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
• Especialista em Tributos Diretos
• Contabilidade e Legislação Societária
• Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física;
• Professora de Contabilidade;
• Instrutora de Cursos Técnicos;
• Palestrante pelo CRC-SP;
• Coautora de livros, "Remuneração dos Sócios, Empresários e Acionistas" 1a. ed. Editora IOB;  "Coleção de Importação e Exportação Volume III - IRPJ,CSLL.Pis,Cofins, IRRF" 1a. ed. Editora IOB;  e Guia do Pis/Pasep e da Cofins 5ª Edição, Editora IOB.