Capacitação Básica à Área Fiscal (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e Principais Operações com Tratamento Diferenciado)

Programa

Módulo I - Capacitação Fiscal Básica em ICMS

1 - Introdução
- O departamento Fiscal da atualidade
- A importância do Contrato Social para a fixação das obrigações fiscais principais e acessórias na Empresa

- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias

- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal

- Hierarquia das Normas

- Princípios Constitucionais ligados aos tributos

   - Princípio da Anterioridade

   - Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal

   - Princípio da Seletividade

   - Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual

- O ICMS Nacional e as particularizações em cada Estado

- Incidência e Não Incidência

- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)

- Fato Gerador do Imposto

- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)

- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:

   - Matéria Prima (definição e alcance do termo)

   - Produto intermediário (definição e alcance do termo)

   - Material de embalagem (definição e alcance do termo)
   - Serviço de transporte (condições para o crédito)

   - Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
   - Energia elétrica (formalidades para o crédito)
   - Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
   - Combustível (formalidades para o crédito)
- Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
- Estorno de crédito
- Operações de devolução

- Substituição Tributária (Aspectos Gerais, Particularidades e Forma de Cálculo)
- Crédito outorgado – Regras gerais

2.1 Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão Geral: Legislação e Jurisprudência):

- O que deve ser entendido como “insumos”?

- Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

- Equipamentos de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Materiais usados no tratamento de água de uso na produção dão direito ao crédito?

- Qual a diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

- Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

2.2. DIFAL - Emenda Constitucional n° 87/15 - operações entre contribuintes e não contribuintes   

- Responsabilidade pelo Recolhimento
- Operação presencial ou não presencial
- Partilha entre os Estados de origem e destino
- Alíquotas internas e interestaduais
- Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

2.2.1. DIFAL - Operações entre contribuintes

- Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) - aquisição de material de uso ou consumo e ativo
- Contribuinte do Simples Nacional - aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF - cálculo
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

2.2.2. DIFAL - Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada UF):

- Cálculo com base única - AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

- Cálculo com base única - CE, MA, PB e RN

- Cálculo com base dupla - BA - MG, PA, PR e RS

- Cálculo com base dupla - AL, PI, RO, SE e TO

- Cálculo com base dupla - GO

- Cálculo com base dupla – PE

3 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

- Constituição da empresa e as consequências tributárias (Objeto Social X Tributação);

- Campo de Incidência do ICMS, ISS e os casos que não há incidência;

- Alíquotas aplicadas em cada tipo de operação (Interna, Interestadual, com Conteúdo Importado, etc.);

- Composição da Base de Cálculo do ICMS (itens que são incluídos e itens que não são incluídos);

- Local do Recolhimento do ICMS nos Serviços de Transporte;

- Aquisição de Ativo Imobilizado produtivo – Itens que devem compor o CIAP;

- Conta Gráfica – Débito e Créditos

- Alcance da definição de “Contribuinte” para fixação do Diferencial de Alíquota;

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ICMS;

- Cálculo do ICMS-ST Próprio e o impacto no Preço da Revenda

* Correção e explicação de todos os exercícios

Módulo II – Capacitação Fiscal Básica em PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo

1 - CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) - CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS

- Base Constitucional
- Legislação Básica (atualizações das Leis 10.637/02 e 10.833/03)
- Alcance dos “Atos Administrativos”: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Solução de Divergências, Pareceres Normativos.

- Limitações ao poder de tributar

- Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

- Fato Gerador

- Base de Cálculo

- Alíquotas

- Tributação Concentrada (Monofásico e por Substituição tributária)

- Exclusões e Deduções permitidas

- Diferença entre os termos: “Receita” e “Faturamento” para efeito de tributação

- A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

- Créditos básicos no comércio

- Créditos básicos na prestação de serviços

- SPED Contribuições e o cruzamento de informações pela Receita Federal do Brasil.

1.1 - Questões Polêmicas que serão discutidas (Visão da RFB e da Jurisprudência):

- Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?

- Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?

- Repercussões decorrentes das recentes definições de insumos pela SRF e STJ

- Alcance do Parecer Normativo 05/18 da RFB  
- Conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário

- O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

- Entendimento de “Despesa” perante a legislação

- O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

- O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

- Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?

- Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
- Móveis e utensílios dão direito a crédito?

- Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?

- Como tratar as despesas com depreciação?

- Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
- Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
- Gastos com Seguro poderão ser creditados?
- O que são Bonificações perante a Legislação?
- Como tratar os Materiais para testes?

- Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
- Despesas telefônicas poderão ser creditadas?

- Despesas com propaganda poderão ser creditadas?

- Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

- O que é Crédito presumido das Transportadoras
- Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

- Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
- Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

- Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

- O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

- O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

- Repercussões decorrentes das recentes definições da Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS pela RFB

- Entendimento da SRF para o cumprimento das decisões que versem sobre a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS

2 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

- PIS/COFINS - Situações que permitem a apropriação do crédito

- ICMS, IPI, PIS e COFINS na Importação e a contabilização do custo de aquisição;

- Conta Gráfica – Débito e Créditos

- Análise dos créditos e débitos para a apuração das Contribuições ao PIS e a COFINS

- Fechamento Mensal – Simulação de Apuração de PIS e COFINS na modalidade “Não-Cumulativa”  Contemplando: Receita, Deduções, Exclusões e Créditos.

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do PIS e da COFINS;

* Correção e explicação de todos os exercícios

Módulo III – Capacitação Fiscal Básica em IPI, ISS e Tratamento Diferenciado nas Principais Operações.

1 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

- Legislação tributária no âmbito federal

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
- Manutenção do crédito
- Anulação do crédito

1.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

   - Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?

   - As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

   - O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
 

2 - ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

- Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
- A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
- Características e Modalidades

- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

- Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

- Base de Cálculo (composição)

- Alíquotas (máxima e mínima)
- Contribuintes e Responsável Tributário
- Problemas com a Cumulatividade
- Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
- Exercício de Fixação

2.1.  Questões

   - A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%

   - Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto

   - Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?

   - Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?

   - Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS

   - Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)
 

3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado

3.1 – Parte Geral

- Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)

- CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

- CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

- CST - Código de Situação Tributária

- Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde

3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.

- Amostra grátis

- Armazém-geral

  - Operações dentro do Estado

  - Operações Fora do Estado

- Arrendamento mercantil

- Áreas de Livre Comércio (ALC)

- Alienação de bens do Ativo Imobilizado

- Brindes

- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

- Consignação industrial

- Consignação mercantil

- Demonstração

- Depósito fechado

- Devolução

- Doação

- Drawback

- Exportação (direta e indireta)

- Exposição e feira de amostra

- Importação

- Industrialização por encomenda

- Locação de bens

- Lojas francas

- Máquinas, aparelhos ou veículos usados

- Sucata

- Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

- Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

- Venda à ordem

- Venda para entrega futura

- Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

- Zona Franca de Manaus (ZFM)

- Zona Franca de Manaus (ALC).

4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

- Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)

- ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;

- Conta Gráfica – Débito e Créditos

- Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI

- Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;

- Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;

- Local de recolhimento do ISS

- Retenção ou Não do ISS

- Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra

- Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;

- ICMS e IPI – Saídas - Base de Cálculo, Alíquotas e Débito

- ICMS e IPI – Entradas - Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito

- Fechamento Fiscal - Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal

* Correção e explicação de todos os exercícios.