Capacitação Básica à Área Fiscal (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e Principais Operações com Tratamento Diferenciado)

Apresentação da Apostila:

 

 

• Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

• Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação”  que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.

 

Público-Alvo: Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 4ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2020.

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso apacitação Básica à Área Fiscal (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e Principais Operações com Tratamento Diferenciado):

 

 

Módulo I – Capacitação Fiscal Básica em ICMS

1 – Introdução
– O departamento Fiscal da atualidade
– A importância do Contrato Social para a fixação das obrigações fiscais principais e acessórias na Empresa

– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias

– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal

– Hierarquia das Normas

– Princípios Constitucionais ligados aos tributos

   – Princípio da Anterioridade

   – Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal

   – Princípio da Seletividade

   – Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

 

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
– Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual

– O ICMS Nacional e as particularizações em cada Estado

– Incidência e Não Incidência

– Limitações ao Poder de Tributar (Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)

– Fato Gerador do Imposto

– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)

– Imposto devido e anteriormente cobrado
– Documento hábil e situação regular perante o Fisco
– Momento e condição para a apropriação do crédito
– Momento do crédito na importação
– A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:

   – Matéria Prima (definição e alcance do termo)

   – Produto intermediário (definição e alcance do termo)

   – Material de embalagem (definição e alcance do termo)
– Serviço de transporte (condições para o crédito)

   – Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
– Energia elétrica (formalidades para o crédito)
– Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
– Combustível (formalidades para o crédito)
– Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
– Prazo para a apropriação
– Vedações ao crédito
– Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
– Estorno de crédito
– Operações de devolução

– Substituição Tributária (Aspectos Gerais, Particularidades e Forma de Cálculo)
– Crédito outorgado – Regras gerais

 

2.1 Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão Geral: Legislação e Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Equipamentos de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
– Materiais usados no tratamento de água de uso na produção dão direito ao crédito?

– Qual a diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

– Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

 

2.2. DIFAL – Emenda Constitucional n° 87/15 – operações entre contribuintes e não contribuintes   

– Responsabilidade pelo Recolhimento
– Operação presencial ou não presencial
– Partilha entre os Estados de origem e destino
– Alíquotas internas e interestaduais
– Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

 

2.2.1. DIFAL – Operações entre contribuintes

– Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) – aquisição de material de uso ou consumo e ativo
– Contribuinte do Simples Nacional – aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF – cálculo
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

 

2.2.2. DIFAL – Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada UF):

– Cálculo com base única – AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

– Cálculo com base única – CE, MA, PB e RN

– Cálculo com base dupla – BA – MG, PA, PR e RS

– Cálculo com base dupla – AL, PI, RO, SE e TO

– Cálculo com base dupla – GO

– Cálculo com base dupla – PE

 

3 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Constituição da empresa e as consequências tributárias (Objeto Social X Tributação);

– Campo de Incidência do ICMS, ISS e os casos que não há incidência;

– Alíquotas aplicadas em cada tipo de operação (Interna, Interestadual, com Conteúdo Importado, etc.);

– Composição da Base de Cálculo do ICMS (itens que são incluídos e itens que não são incluídos);

– Local do Recolhimento do ICMS nos Serviços de Transporte;

– Aquisição de Ativo Imobilizado produtivo – Itens que devem compor o CIAP;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Alcance da definição de “Contribuinte” para fixação do Diferencial de Alíquota;

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ICMS;

– Cálculo do ICMS-ST Próprio e o impacto no Preço da Revenda

 

* Correção e explicação de todos os exercícios

 

Módulo II – Capacitação Fiscal Básica em PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo

1 – CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) – CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS

– Base Constitucional
– Legislação Básica (atualizações das Leis 10.637/02 e 10.833/03)
– Alcance dos “Atos Administrativos”: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Solução de Divergências, Pareceres Normativos.

– Limitações ao poder de tributar

– Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

– Fato Gerador

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Tributação Concentrada (Monofásico e por Substituição tributária)

– Exclusões e Deduções permitidas

– Diferença entre os termos: “Receita” e “Faturamento” para efeito de tributação

– A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

– Créditos básicos no comércio

– Créditos básicos na prestação de serviços

– SPED Contribuições e o cruzamento de informações pela Receita Federal do Brasil.

 

1.1 – Questões Polêmicas que serão discutidas (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?

– Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?

– Repercussões decorrentes das recentes definições de insumos pela SRF e STJ

– Alcance do Parecer Normativo 05/18 da RFB
– Conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário

– O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

– Entendimento de “Despesa” perante a legislação

– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

– O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

– Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?

– Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
– Móveis e utensílios dão direito a crédito?

– Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?

– Como tratar as despesas com depreciação?

– Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
– Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
– Gastos com Seguro poderão ser creditados?
– O que são Bonificações perante a Legislação?
– Como tratar os Materiais para testes?

– Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
– Despesas telefônicas poderão ser creditadas?

– Despesas com propaganda poderão ser creditadas?

– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

– O que é Crédito presumido das Transportadoras
– Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

– Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

– Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

– O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

– O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

– Repercussões decorrentes das recentes definições da Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS pela RFB

– Entendimento da SRF para o cumprimento das decisões que versem sobre a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS

 

2 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– PIS/COFINS – Situações que permitem a apropriação do crédito

– ICMS, IPI, PIS e COFINS na Importação e a contabilização do custo de aquisição;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Análise dos créditos e débitos para a apuração das Contribuições ao PIS e a COFINS

– Fechamento Mensal – Simulação de Apuração de PIS e COFINS na modalidade “Não-Cumulativa”  Contemplando: Receita, Deduções, Exclusões e Créditos.

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do PIS e da COFINS;

* Correção e explicação de todos os exercícios

 

Módulo III – Capacitação Fiscal Básica em IPI, ISS e Tratamento Diferenciado nas Principais Operações.

1 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

– Legislação tributária no âmbito federal

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade
– Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
– Operações de devolução e retorno
– Créditos incentivados
– Créditos de outra natureza
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito extemporâneo
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
– Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

 

1.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   – O que deve ser entendido como “insumos”?

   – Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   – Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

   – Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
– Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?

   – As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

   – O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
2 – ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

– Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
– A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
– Características e Modalidades

– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

– Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

– Base de Cálculo (composição)

– Alíquotas (máxima e mínima)
– Contribuintes e Responsável Tributário
– Problemas com a Cumulatividade
– Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
– Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
– Exercício de Fixação

 

2.1.  Questões

   – A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%

   – Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto

   – Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?

   – Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?

   – Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS

   – Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)
3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado

3.1 – Parte Geral

– Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

– CST – Código de Situação Tributária

– Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde

 

3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.

– Amostra grátis

– Armazém-geral

  – Operações dentro do Estado

  – Operações Fora do Estado

– Arrendamento mercantil

– Áreas de Livre Comércio (ALC)

– Alienação de bens do Ativo Imobilizado

– Brindes

– Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

– Consignação industrial

– Consignação mercantil

– Demonstração

– Depósito fechado

– Devolução

– Doação

– Drawback

– Exportação (direta e indireta)

– Exposição e feira de amostra

– Importação

– Industrialização por encomenda

– Locação de bens

– Lojas francas

– Máquinas, aparelhos ou veículos usados

– Sucata

– Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

– Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

– Venda à ordem

– Venda para entrega futura

– Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

– Zona Franca de Manaus (ZFM)

– Zona Franca de Manaus (ALC).

 

4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)

– ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI

– Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;

– Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;

– Local de recolhimento do ISS

– Retenção ou Não do ISS

– Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra

– Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;

– ICMS e IPI – Saídas – Base de Cálculo, Alíquotas e Débito

– ICMS e IPI – Entradas – Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito

– Fechamento Fiscal – Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal

* Correção e explicação de todos os exercícios.