Apresentação da Apostila:
Objetivo:
Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais se faz necessário para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelos contribuintes, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.
Passou a ser um imperativo aos profissionais de compras, atualizar-se também com as questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.
Assim, através de uma abordagem prática e objetiva, a apostila pretende atualizar os profissionais das áreas comerciais para o desempenho de suas funções em nível operacional, tático e estratégico, levando em conta a importância das questões fiscal e tributária nas negociações comerciais.
Público Alvo: Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Compras, Vendas, Logística, Fiscal, Contábil, Suporte Administrativo/Operacional e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e Serviços.
Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.
AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.
Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Capacitação Básica à Área Fiscal para Compradores e Vendedores):
1 – Incidências Tributárias nas Operações com Mercadorias e Serviços:
- Incidência do ICMS, IPI e ISS
Incidência do PIS e da COFINS
- Incidência do IRPJ e da CSLL
- Formação da base de cálculo e alíquota
- Benefícios Fiscais (Não Incidência, Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
ICMS X ISSQN X IPI
- Tributos calculados “por dentro”
- Tributos calculados “por fora”
- Base de cálculo dos tributos
- Redução da Base de Cálculo
- Inclusão do IPI na Base de cálculo e o impacto no preço do produto
- Diferencial de Alíquota e o impacto no preço do produto
- Descontos Condicionais e Incondicionais – Base de cálculo e o entendimento do Fisco
- Frete, Seguro e Outras parcelas acessórias no preço dos produtos e serviços
- Substituição Tributária e Antecipação Tributária
- Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor
2 – Notas Fiscais (Convencionais e Eletrônicas) – Irregularidades:
- Erros mais comuns e as formas de regularização
- O que é possível corrigir com a carta de correção
Destaque a menor dos impostos na NF – Providências
Destaque a maior dos impostos na NF – Providências
4 – Importação:
- Tributos devidos na operação
- Momento do pagamento dos tributos
- Procedimentos fiscais exigidos pela legislação fiscal para trazer a mercadoria para o estabelecimento
- Guerra dos Portos e a alíquota de 4% do ICMS nas importações
- Quando o produto será tributado (ICMS) a 4% ou 7% – 12%
5 – Devolução e Não Aceitação da Mercadoria:
- Providências na devolução de mercadorias
- Providências quando da não aceitação da mercadoria
6 – Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços:
- Condições para crédito do ICMS nas compras
- Conceito de insumos, mercadorias, ativo imobilizado
- Créditos Básicos de ICMS, IPI, PIS e COFINS
- Tratamento quanto a aquisição de serviços de transporte
- Tratamento quanto a aquisição de ativo imobilizado
- Tratamento quanto a aquisição de energia elétrica e telecomunicações
- Condições para crédito de IPI
- Crédito Presumido do IPI
- Condições para crédito de PIS e COFINS
7 – Compras de Empresas do Simples (Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP)
- Conceituação e enquadramento das ME e EPP:
O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos
- Requisitos para a apropriação dos créditos
- Considerações quanto ao “Diferencial de Alíquota”
- Considerações quanto a “Substituição Tributária”
8 – Serviços Tomados
- Retenções exigidas: ISS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS
- A importância dos contratos prestação de serviços
- Cuidados na contração de serviços e no recebimento das notas fiscais
- Gastos com materiais e equipamentos – Possibilidades e condições para o abatimento
Roteiro Básico para as Retenções na Fonte
- Local do recolhimento do ISS e a alíquota aplicada
- Observância dos Fatos Geradores das Retenções para evitar gastos com multas e juros
- EFD-Reinf e os novos desafios para as empresas
9 – Exercícios de Fixação dos temas discutidos
