Controle Interno Municipal – Implantação, Funções e Exigências do Tribunal de Contas

Objetivo do Conteúdo da Apostila: Os Tribunais de Contas cada vez mais estão reforçando a importância do Controle Interno Municipal, bem com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTROLADOR perante as irregularidades. A Presente apostila visa desmistificar a figura do controle interno, trazendo uma nova abordagem sobre sua operacionalização. Auxiliar os gestores na formação do Sistema de Controle Interno, desde sua institucionalização e regulamentação, abordando os aspectos legais envolvidos; conscientização dos servidores em relação à importância do Controle Interno em garantir o atendimento aos Princípios da Administração Pública, fidelidade e precisão dos dados contábeis e resguardo dos bens patrimoniais; promover a otimização dos procedimentos operacionais, visando a criação de ferramentas que auxiliem de forma clara e objetiva a fiscalização do Tribunal de Contas e a conseqüente transparência da Gestão Pública.

Público Alvo: Controle Interno de Prefeituras, Câmaras e autarquias; chefes, gestores e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças ou Administração; contadores, ornamentistas, tesoureiros, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal; responsáveis pelo controle de Compras, patrimônio e demais profissionais da área pública envolvidos na implantação do Sistema de Controle Interno.

Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.

AUTOR: ANDRÉ LUIS MACHADO, 4ª EDIÇÃO,  SÃO PAULO, 2019

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Controle Interno Municipal – Implantação, Funções e Exigências do Tribunal de Contas):

I. Conceitos Básicos

• Controle Interno Municipal
• Sistema de Controle Interno
• Princípios da Administração Pública

II. Fundamentação Legal

• Lei nº 4320/64
• Constituição Federal
• Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
• NBCASP – NBC T 16.8
• Comunicado SDG nº 32/2012 – TCE-SP
• Comunicado SDG nº 35/2015 – TCE-SP (Revogado pela Resolução nº 04/2016 – TC-A-011476/026/16)
• Instruções nº 02/2016 – (TC-A-011476/026/16)

III. Estruturação do Sistema de Controle Interno

• Institucionalização e regulamentação
• Formação da equipe de controladoria
• Perfil do servidor da controladoria
• Normas éticas

IV. Atividades do Controle Interno

• Manual Básico do Controle Interno – TCE-SP
• Cartilha de Orientações sobre Controle Interno – TCE-MG
• Campo de atuação
• Elaboração do programa de trabalho
• Aspectos Práticos do Comunicado SDG Nº 35/2015 – TCE SP
• Relatório do Controle Interno
• Definição e acompanhamento de metas de desempenho

V. Controle Interno – Visão Contemporânea

• Vontade política
• Conscientização dos servidores e gestores
• A percepção dos servidores em relação ao trabalho do controle interno
• Controle Interno auxiliando o trabalho da entidade.