Objetivo do Conteúdo da Apostila: O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. A presente apostila destina-se a orientar os servidores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle exerno.
Público Alvo: Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, contabilidade, recursos humanos e patrimônio do Legislativo Municipal e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.
Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.
AUTOR: ANDRÉ LUIS MACHADO, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019
Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Gestão Administrativa e Financeira de Câmaras Municipais):
A CÂMARA MUNICIPAL
• Vereadores e suas funções
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei Orçamentária Anual
CONTROLE DOS LIMITES LEGAIS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
• LRF
• EC 25/2000;
• EC 58/2009;
GESTÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
• Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
• Cronograma de Desembolso Mensal
• Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
• Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens)
• Devolução de Recursos ao Executivo
GESTÃO PATRIMONIAL
• Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo
COMPRAS DO LEGISLATIVO
• Modalidades de Licitação
• Dispensas de Licitação
• Inexigibilidade
GESTÃO DE PESSOAL
• Plano de Carreira
• Servidores Efetivos x Comissionados
• Os Limites de Gastos com Pessoal
CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO
• Regulamentação
• Auxílio ao Tribunal de Contas
• Acompanhamento dos atos do Legislativo
TRANSPARÊNCIA
• Lei Complementar nº 131/09 – Lei da Transparência
• Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.