ICMS e ISS Incidentes nas Prestações de Serviços de Transporte de carga, Armazenagem e Outras Operações Logísticas

Sobre:

Apresentação da Apostila:

Objetivo:

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, a apostila pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público Alvo:

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso  ICMS e ISS Incidentes nas Prestações de Serviços de Transporte de carga, Armazenagem e Outras Operações Logísticas):

I – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

• O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
• Legislação Básica na Circulação de Mercadorias

• Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão, Diferimento
•  Requisitos para usufruir dos benefícios
•  Base de Cálculo

 Alíquotas:

• Operações internas
• Operações interestaduais
• Operações com conteúdo de importado
• O Princípio da Não Cumulatividade:
• Créditos Básicos
• Manutenção de crédito
• Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:
•  Formas de Geração do Crédito Acumulado
• Formas de Utilização do Crédito Acumulado

II – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador dos Serviços)

• O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
• Fato gerador
• Características e Modalidades
  Sujeição Passiva
  Tomador e Prestador de Serviços
  A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade,
• Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de cálculo
  Alíquotas
• Diferencial de Alíquotas
   

III – ICMS/ISS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

• Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
• Municipal (Incidência do ISS)
• Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
• Internacional (caracterização)

2. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

• Local do Recolhimento
• Transportadores não inscritos no Estado

3. Base de cálculo

• Valor do serviço
• Inclusões determinadas pela legislação
• Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

4. Alíquotas:

• Operações internas
• Operações intermunicipais e interestaduais
• Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
• Diferencial de Alíquota

5. Cláusulas CIF e FOB

6. Modalidades operacionais

• Redespacho
• Subcontratação
• Transbordo
• Cross-Docking
• Intermodal e Multimodal

7. Exportação de serviço de transporte

• Conceito de exportação
• Definição dos Fiscos Estaduais

8. Sistemática de aproveitamento de créditos

• Conta gráfica
• Opção ao crédito outorgado
• Renúncia aos demais créditos
• Crédito do ICMS na operação de redespacho
• Estudo da melhor opção

   IV. ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:

• Juntas Comerciais dos Estados
• Secretaria da Receita Federal
• Secretaria da Fazenda Estadual

2. Atividade conjunta com outras operações

• Prestação de serviço de transporte;
• Montagem de kits;
• Crossdoking;
• Condomínio de Filiais
• Outros

3. Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):

• Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
• Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
• Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
• Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
• Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
• Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no armazém-geral

Mercadoria Destinada à Exportação:

• Pelo estabelecimento depositante
• Pelo armazém-geral
• Transporte da mercadoria
• Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
• Hipótese de incidência do ICMS
• Alíquotas
• Base de cálculo

4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS

• ICMS de outras atividades
• ICMS da operação de armazenagem

5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

• Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
• Recuperação de créditos de ICMS
• Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
• Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

V - TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

1. Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem

• Abertura de Filial no Operador Logístico
• Depósito Fechado (condições e limitações)
• Operações Logísticas “in house”
• Operações Logísticas no conceito “just in time”
• CD em Região Incentivadas
• Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”

2. Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros

• Transportador
• Tomador do serviço
• Consignatário
• Tributação
• Operações sujeitas ao ICMS
• Operações sujeitas ao ISS
• Emissão dos documentos fiscais
• Nota Fiscal municipal
• Documento Estadual

VI - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

   1.  Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais

• Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
• Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
• Intermediação
• Transporte (por meio próprio ou de terceiros)

2. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com terceiros

• Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
• Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
• Consignatário (caracterização e responsabilidades)

3. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:

• Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
• Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

4. Emissão dos documentos fiscais (particularidades e cuidados)

• Nota Fiscal Municipal
• Conhecimento de Transporte – CT-e
• Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e