Gestão Fiscal - Tributos Não Cumulativos (ICMS, IPI, PIS e COFINS)

Sobre:

Apresentação da Apostila:

Objetivo: As regras tributárias devem ser entendidas por todos os profissionais da empresa e em especial por aqueles ligados direta e indiretamente as operações fiscais e logísticas da empresa (compras, vendas, contabilidade, custos, fiscal, planejamento, projetos, etc).

A apostila, além de tratar das regras gerais de cada tributo (ICMS, IPI, PIS e COFINS), abordará as principais regras e aspectos relativos ao aproveitamento, apuração, vedação e ao estorno de créditos de, bem com, orientará os profissionais da área acerca dos procedimentos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias para evitar custos desnecessários e autuações fiscais.

Público alvo: Profissionais dos departamentos de compras, vendas, custos, fiscal, orçamentos, logística, contabilidade, bem como, outros profissionais que trabalham ou tenham interesse na área fiscal e tributária ou que pretendam ingressar nessas áreas.

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso  Gestão Fiscal - Tributos Não Cumulativos (ICMS, IPI, PIS e COFINS):

1. Normas tributárias aplicadas aos tributos não cumulativos

  - Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

     - Hierarquia das Normas;

     - Princípios Constitucionais

     - Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

- Legislação tributária no âmbito estadual

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Serviço de transporte
- Energia elétrica
- Serviço de Comunicação
- Combustível
- Crédito extemporâneo
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito
- Estorno de crédito
- Operações de devolução
- Ativo permanente
- Crédito outorgado – Regras gerais

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Como tratar os Materiais para tratamento de água usada na produção?

   - Qual a Diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

   - Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

   - Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

3 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Legislação tributária no âmbito federal

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
-. Manutenção do crédito
- Anulação do crédito

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “insumos”?

   - Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

   - Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

   - Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal dão direito a crédito?

   - As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

   - O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
 

4 - PIS/PASEP e COFINS
- Legislação tributária no âmbito federal

- Incidência

- Fato Gerador

- Princípio Constitucional da não-cumulatividade

- Créditos básicos: matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem

- Conceito de Insumo
- Bens para revenda
- Energia elétrica
- Aluguéis
- Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
- Edificações e benfeitorias em imóveis
- Bens recebidos em devolução
- Armazenagem de mercadoria e frete
- Restrições ao crédito
- Proporcionalidade
- Natureza do crédito
- Estorno do crédito
- Casos especiais
- Transporte rodoviário de cargas
- Créditos excedentes
- Créditos passíveis de ressarcimento e compensação

* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

   - O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

   - O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

   - Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
   - Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
   - Gastos com Seguro poderão ser creditados?
   - Como tratar os Materiais para testes?

   - Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

   - O que é Crédito presumido das Transportadoras?
   - Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

   - Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
   - Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

   - Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

   - O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

5 - Exercícios de fixação