Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Sobre:

Apresentação do Contéudo da Apostila:

• Com esta apostila autoexplicativa;
• Serão apresentados os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, bem como os campos obrigatórios e procedimentos para o cancelamento, devoluções, retornos e correções.
• Ainda, serão abordados os procedimentos que devem ser adotados pelo destinatário da NFe.
• A Instrutora Márcia Rodrigues participou do projeto da NFe em 2005 com a publicação do Ajuste Sinief 7/05.
• Material de Apoio: a)Apostila baixável em pdf contendo 127 páginas e de fácil entendimento. b) Caderno de exercícios com perguntas e respostas c) material contendo várias planilhas em excel.

Público-Alvo: Profissionais da área fiscal, contábil, faturamento ou tributária e quaisquer interessados na emissão da NFe.

Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.

Conteúdo Completo da Apostila - Parte Integrante do Curso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

1 - Introdução

- Obrigação Tributária – Principal e Acessória

- A importância da Nota Fiscal

- Conceito de hábil e idônea

- Hipóteses de emissão

2 - Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)

- Obrigatoriedade de emissão

- Credenciamento

- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML

- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)

- Problemas técnicos (contingências)

3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe

- Definição

- Providências pelo destinatário da mercadoria

4 – Principais campos da NFe e do DANFe

- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE

- GTIN - EAN

- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

- CST - Código de situação tributária

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

- NCM  -  Nomeclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)

- FCP (fundo de Combate a Pobreza)

5 - Ocorrências relacionadas com a NFe

- Emissão de Nota Fiscal Complementar

- Inutilização do número da NFe

- Cancelamento da NF-e (prazos)

- Carta de correção Eletrônica – Cce

- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

- Manifestação do Destinatário

6 - Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:

- Retorno de mercadoria não entregue

- Devolução da Mercadoria

- Nota Fiscal sem valores

- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)

- Diferencial de Alíquotas

- Substituição Tributária do ICMS

- Operações com benefícios Fiscais

7- Questões e casos práticos para discussão

Bibliografia –

Constituição Federal/88

Código Tributário Nacional – Lei 5172/66

Ajuste Sinief 7/05

TIPI – tabela do IPI- Decreto 8950/2016

Portal da Nota Fiscal Eletrônica - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

AUTORA: MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES, 5ª EDIÇÃO,  SÃO PAULO, 2020