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A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.

Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que tem data final para envio no dia 31 deste mês.

Por isso, confira a agenda tributária de maio, que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas físicas

 

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

31

Declaração Inicial e Intermediária de Espólio

Ano-calendário de 2022

31

DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física

Ano-calendário de 2022

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Abril/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Abril/2023

 

Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas jurídicas

 

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/abril/2023

15

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Janeiro a Março/2023

15

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Março/2023

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Abril/2023

15

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Abril/2023

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Abril/2023

22

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Março/2023

31

DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI)

Ano-calendário de 2022

31

ECD - Escrituração Contábil Digital

Ano-calendário de 2022

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie 

Abril/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Abril/2023

Fonte: Contabeis.com.br