Conta de luz: Governo deve bancar contas de famílias baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira, 8, autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o Governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses.

Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o Programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.

A outra medida provisória somente autorizou a transferência de 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro único.

A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem isolamento.

Conta de luz

Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses.

Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, com a própria CDE, como a própria CDE e do Luz Para Todos.

Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.

Distribuidoras

A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento de inadimplência, especialmente fase de isolamento.

As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.

Na terça-feira, 7, as empresas do setor ganharam outro reforço da agência que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.

Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro. A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.

Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.