IR: Receita Federal divulga calendário de restituição e inclui novo grupo nos prioritários

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023.  

A restituição do Imposto de Renda é a devolução de uma parte do imposto que foi pago pelo contribuinte, nos casos em que o valor recolhido ao longo do ano tenha sido maior do que o devido.

Ao todo, essas devoluções serão feitas em cinco lotes, que começam a ser pagos no dia 31 de maio e terminam no dia 29 de setembro. Confira o cronograma abaixo:

Como o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 é de 15 de março até 31 de maio, algumas declarações ainda estarão sendo entregues quando o primeiro lote de restituição for pago.

Com essa novidade, o grupo de prioridades legais deve entregar a declaração até o dia 10 de maio para que a Receita Federal tenha tempo hábil de processar a obrigação e realizar o pagamento ainda no primeiro lote.

De acordo com o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, quem enviar a declaração do IRPF após essa data, pode receber no lote seguinte.

Prioridades legais Imposto de Renda

Neste ano, a Receita Federal anunciou mudanças no grupo de prioridades legais ao incluir contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por PIX.  

Confira a ordem de pagamentos de acordo com as prioridades legais:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e ou se optarem por receber a restituição por PIX;
• Demais contribuintes.

Segundo o auditor fiscal, a novidade visa estimular a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição. Isso porque, as modalidades evitam erros na hora do pagamento.

“Não precisa informar código de banco, agência, conta corrente, que são dados que historicamente o cidadão comete erros e acaba gerando complicador. O Pix evita erros para a Receita e para o cidadão”, explica José Carlos Fernandes da Fonseca.

É importante ressaltar que apenas os PIX que possuem chave do CPF serão aceitos.

Consulta restituição

A consulta da restituição do Imposto de Renda poderá ser feita pelo site da Receita Federal, ao informar CPF e data de nascimento, ou pelos aplicativos: Imposto de Renda, Pessoa Física e Receita Federal.

O auditor fiscal ressalta que todos os pagamentos das restituições serão finalizados no dia 29 de setembro. Se o contribuinte não receber, é porque está com alguma pendência.

Fonte: Contabeis.com.br