Pix ganha novas regras em novembro: veja o que muda e saiba seus direitos

Entraram em vigor, desde a última sexta-feira (1), as novas regras do Pix feitas pelo Banco Central para garantir mais segurança aos consumidores. As novidades incluem limites para transferências acima de R$ 200 em equipamento não cadastrado e a ferramenta Pix Agendado Recorrente.

Para evitar fraudes e golpes bancários, os consumidores devem cadastrar seus dispositivos eletrônicos (tablet, celular, computador) junto a seus bancos. Sem o cadastro, há limite de R$ 200 por transação e teto de R$ 1.000 por dia. A ideia é bloquear o acesso de golpistas a uma conta bancária.

Os aparelhos que já utilizam normalmente o Pix não precisarão de novo cadastro. O cadastro de novos equipamentos é feito diretamente no aplicativo da instituição bancária.

Pix Agendado Recorrente

Outra novidade é a possibilidade de agendar transferências via Pix. Ao utilizar a ferramenta, atente-se:

• À chave Pix cadastrada para receber os valores;
• Aos dados da pessoa que irá receber o dinheiro;
• Ao valor cadastrado à transferência;
• À data escolhida ao pagamento.

O Pix Agendado Recorrente difere do que será o Pix Automático, previsto pelo Banco Central para junho de 2025 e que permite pagamentos vinculados a CNPJs. Atualmente, o Pix Agendado Recorrente permite transferir dinheiro via Pix, de maneira agendada, apenas a pessoas físicas.

O que muda aos bancos?

Segundo o Banco Central, para minimizar o risco de fraudes e golpes, as instituições financeiras agora devem:

• Fazer gerenciamento de risco de fraude a partir de informações de segurança armazenadas no Banco Central e ser capaz de identificar transações Pix atípicas ao perfil do cliente;
• Informar amplamente sobre os cuidados para prevenção de fraudes;
• Verificar, uma vez por semestre, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Se houver, os bancos devem encerrar o relacionamento com este usuário; impor limite de tempo diferente para autorizar transações ou realizar um bloqueio cautelar das transações recebidas.

Principais golpes envolvendo o Pix

Os principais golpes, muitas vezes, começam com mensagens fraudulentas, falsos boletos ou solicitações de transferências. NUNCA COMPARTILHE SEUS DADOS BANCOS BANCÁRIOS E SENHAS, sobretudo a desconhecidos. Bancos e instituições governamentais não pedem seus dados bancários e senhas. Assim, desconfie de prêmios, promoções e urgências financeiras. Confira atentamente os dados de quem irá receber a transferência via Pix.

Em caso de fraude, notifique imediatamente seu banco e faça um Boletim de Ocorrência (pode ser feito de maneira online) na Polícia. Para isso, é importante registrar provas, como print screen da transferência e de mensagens. A agilidade neste caso é fundamental, já que o banco pode bloquear a transação antes de ser concluída. Assim, é possível reivindicar o ressarcimento do valor perdido à instituição financeira.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade solidária dos bancos devido a falhas na prestação de serviços, o que inclui fraude. A vítima, portanto, tem direito de exigir a devolução integral do valor perdido, assim como reparação por eventuais danos morais sofridos.

Depois de qualquer transação via Pix, o consumidor tem até 80 dias para reportar a fraude diretamente ao banco. Ao receber a denúncia, o banco adota medida cautelar para bloquear o valor transferido na conta do destinatário e tem 7 dias para concluir o processo de análise. Confirmada a fraude, o dinheiro deve ser reembolsado em até 96 horas.

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