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MEI pagará multa para ficar no Simples

05/12/2017

Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente


Nova legislação trabalhista e os pequenos negócios

05/12/2017

Especialistas apontam quais aspectos são mais relevantes


Comitê Gestor do eSocial detalha a implantação do sistema para as empresas

05/12/2017

A Resolução nº 3 do Comitê Diretivo do eSocial detalha as medidas para implantação do eSocial


Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

04/12/2017

O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano.


Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

04/12/2017

A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.765/2017 altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal


Grupo prepara novas normas do Setor Público para 2018

04/12/2017

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu novo andamento ao processo de convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão internacional. Em reunião realizada nos dias 28 e 29 de novembro, os membros do GA discutiram sobre cinco minutas que deverão entrar em audiência pública em março de 2018.


Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida

01/12/2017

Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada; parlamentares dizem que vão dobrar resistência da equipe econômica ao projeto


ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?

30/11/2017

Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação do ICMS.


eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

29/11/2017

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores


Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples

29/11/2017

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, esteve com lideranças do governo Temer, que se comprometeram a colocar a proposta em votação no Congresso ainda este ano


Programa Gerador da Declaração Dirf 2018

29/11/2017

por Subsecretaria de Fiscalização — publicado 29/12/2017 15h06, última modificação29/12/2017 15h06


Aprovado Crédito Especial para MEI

28/11/2017

Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o MEI com taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo.