Conselho Federal de Contabilidade explica

03/08/2017

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais.

ICMS/SP – Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode aderir ao PEP

02/08/2017

Contribuinte do ICMS opante pelo Simples Nacional poderá aderir ao PEP para liquidar débitos do imposto devido a título de substituição tributária, antecipação tributária e diferencial de alíquotas, ocorridos até 31 de dezembro de 2016

Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

27/07/2017

Diretor da Fenacon recomenda que não seja deixada para o último dia

ICMS - Confaz divulga protocolos sobre substituição tributária, fiscalização, circulação de café, et

21/07/2017

a) Protocolo ICMS nº 21/2017 - altera o Protocolo ICMS nº 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, com efeitos a partir de 1º.09.2017. Nas operações destinadas aos Estados do Acre, da Bahia e de Sergipe, a margem de valor agregado - substituição tributária (MVA-ST) a ser aplicada é a prevista nas suas legislações internas para os produtos mencionados naquele Protocolo;

b) Protocolo ICMS nº 26/2017 - altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.09.2017. Nas operações destinadas aos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no Anexo Único daquele protocolo;

c) Protocolo ICMS nº 27/2017 - altera o Protocolo ICMS nº 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.09.2017. Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em suas legislações internas, para os produtos mencionados naquele Protocolo; e

d) Protocolo ICMS nº 34/2017 - altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 17/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1º.09.2017.

(Despacho SE/Confaz nº 106/2017 - DOU 1 de 20.07.2017)

Fonte: Editorial IOB

Fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/34908/icms-confaz-divulga-protocolos-sobre-substituicao-tributaria-fiscalizacao-circulacao-de-cafe-etc/

Proposta trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator

11/04/2017

Quem Deve Declarar IRPF em 2017?

11/04/2017

Lei 9.250/1995; Lei 10.451/2002; MP 2.189-49/2001 e Instrução Normativa RFB 1.690/2017.

Mordida dolorida: conheça as despesas que não podem ser deduzidas do IRPF 2017

11/04/2017

Como visto em nosso recente artigo, existem 7 tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2017. Agora, vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não pode deduzir do valor do seu IRPF 2017

Já Está em Vigor Novas Regras Para a Terceirização de Mão de Obra

10/04/2017

A principal mudança está na possibilidade de contratar empresas terceiras para realização de atividades fins e não apenas atividades meio como era anteriormente.

Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016

10/04/2017

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. 

Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares

07/04/2017

A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo “direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final”.

A vitória da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

05/04/2017

O governo já estuda aumentar as alíquotas com o objetivo de não prejudicar a arrecadação