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Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

16/12/2019


Maioria do STF criminaliza débito de ICMS

16/12/2019

Para a maioria dos ministros, a prática de cobrar o tributo ao consumidor, mas não repassar para o Estado, pode ser considerada crime por Apropriação Indébita.


Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

16/12/2019

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.


Redução da Selic para 4,5% auxilia empresário na expansão dos negócios

13/12/2019

Selic em 4,5% estimula o aumento de investimentos para empregadores e renegociamento de dívidas para consumidores.


Saque do FGTS sobe para R$ 998; Veja como sacar

13/12/2019

Caixa vai liberar cronograma com novas datas para o saque adicional do FGTS nesta sexta-feira, 13.


Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações

12/12/2019

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.


IR 2019: 700.221 contribuintes estão na malha fina

12/12/2019

Receita Federal informou que mais de 700 mil contribuintes caíram na malha fina por inconsistências nas informações prestadas.


Resolução que excluía 14 atividades do MEI é revogada

12/12/2019

Comitê revogou Resolução CGSN nº 150 excluía 14 ocupações do MEI para 2020.


Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

11/12/2019

A partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet.


Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março; entenda o cálculo e veja simulações

11/12/2019

Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS; no entanto, medida provisória precisa de aprovação do Congresso.


Como aumentar a restituição de Imposto de Renda?

11/12/2019

Contribuintes podem aumentar os valores recebidos da restituição do Imposto de Renda, mas devem correr porque o prazo termina ainda em dezembro.


Simples Nacional: CGSN divulga sublimites para 2020

11/12/2019

Comitê divulgou novas resoluções para o Simples Nacional definindo sublimites para 2020.