Notícias Diárias

Operação Pente Fino do INSS: Saiba o que fazer se seu benefício for cortado

23/10/2019

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.

22/10/2019

A discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo dessas contribuições. Casos semelhantes relativos a outros tributos (ICMS e ISS) já tiveram repercussão geral reconhecida.

Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente

22/10/2019

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IRPF

21/10/2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

21/10/2019

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.

Lei torna inscrição no Cadastro Ambiental Rural obrigatória e permanente

21/10/2019

A medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais.

Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

17/10/2019

Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais

Contribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União

17/10/2019

Apelidada de MP ds Segunda Chance, a medida dá novas oportunidades para que devedores se regularizem com a União.

INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença

15/10/2019

Governo prevê economia de 20 bilhões com redução de benefícios de programas sociais

Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial

15/10/2019

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial

PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

15/10/2019

PIS e COFINS ganha Regulamento com 766 artigos. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Como funciona a compensação de horas de trabalho aos feriados?

14/10/2019

Trabalhadores que trabalham aos feriados podem ser compensados com pagamento em dobro ou banco de horas.