Notícias Diárias

Desconsideração de Personalidade Jurídica: O que muda com a Lei de Liberdade Econômica?

27/09/2019

A desconsideração de personalidade jurídica pode ser aplicada à empresas que não agirem de boa fé

Pagamento de até R$ 500 do FGTS para trabalhadores começa amanhã

26/09/2019

Faltam 6 dias para o final do prazo de entrega da DITR

26/09/2019

Faltam 6 dias para o final do prazo de entrega da DITR, período de apresentação começou dia 12 de agosto

Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista

26/09/2019

As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

25/09/2019

Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”

Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior

25/09/2019

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07)

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

25/09/2019

Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo

Esocial – A Simplificação não Significa o Fim Desta Obrigação Acessória

25/09/2019

O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por um processo de simplificação a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável, nas plataformas web destinadas ao uso pelo empregador doméstico e pelas pequenas empresas

Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional

25/09/2019

Para não serem excluídas do Simples, empresas têm até 30 dias para se regularizarem na RFB.

Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário

24/09/2019

Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011

Governo regulamenta regras e Carteira de Trabalho Digital já pode ser emitida

24/09/2019

Carteira de Trabalho Digital já pode ser solicitada por trabalhadores por meio de site ou aplicativo.

Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

20/09/2019

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei