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Atualização dos Procedimentos Licitatórios das Modalidades da Lei 8.666/93, do Pregão, da Análise de Recursos e de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos a Editais

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Nome do Curso: Atualização dos Procedimentos Licitatórios das Modalidades da Lei 8.666/93, do Pregão, da Análise de Recursos e de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos a Editais

Acesse seu Curso Online Área: Legal / Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 8 Horas Local: Transmissão Ao Vivo Horário: 9h às 13h (Diurno)
Valor por aluno : R$ 598,00 Instrutor: Gislany Gomes Ferreira CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco. 

 

 

Apresentação do  Curso: Atualização dos Procedimentos Licitatórios das Modalidades da Lei 8.666/93, do Pregão, da Análise de Recursos e de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos a Editais.

Objetivo: Apresentar uma visão geral dos procedimentos que envolvem as licitações públicas nos elementos que sempre suscitam dúvidas a exemplos do julgamento das propostas, inexequibilidade de preços, diligências, amostras, empate ficto e reserva de cotas para as ME e EPP, seleção das propostas no Pregão, cuidado com o “jogo de planilha”, a questão da reapresentação das propostas na lei 8.666/93, aceitação e análise dos recursos, repetição do Convite, dentre outros. 

Público-Alvo: Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio já atuantes, para reciclagem e futuros pregoeiros e pessoas que farão parte da Equipe de Apoio.

Descrição:LEIA MAIS...

Conteúdo Prográmatico: 

MODALIDADES DA LEI 8.666/93 (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE)

  • Julgamento objetivo e exigência nos editais
  • O processo administrativo - requisitos (art. 38)
  • Edital de licitação – requisitos (art. 40)
  • Edital com reserva de cotas da LC 123/06
  • Anexos ao edital de licitação
  • Impugnação ao edital e decadência do direito
  • Tipos de licitação (menor preço, técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta)
  • Processamento e julgamento da licitação:

a) análise da habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômica)

b) análise das propostas dos habilitados

c) Propostas inexequíveis ou superfaturadas (art. 48, II)

d) possibilidade de reapresentação das propostas (art. 48, § 3º)

e) caso de empate de propostas

f) o desempate ficto da LC 123/06

g) elaboração da(s) ata(s)

h) diligências possíveis pela Comissão de Licitação

i) desistência de proposta

  • homologação
  • i) adjudicação
  • Revogação e anulação da licitação – conseqüências e procedimentos (art. 49)
  • Necessidade de repetição do Convite
  • Atribuições e responsabilidades das comissões de licitação
  • Das amostras
  • A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
  • Desclassificação por fato relacionado à habilitação

 

PREGÃO, PRESENCIAL

  • Credenciamento
  • Recebimento e classificação das propostas
  • Caso de empate das propostas
  • Lances verbais
  • O desempate ficto da LC nº 123/06
  • Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
  • Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
  • Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93?
  • Desistência do certame
  • Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?

 

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

  • Recursos cabíveis nas modalidades da Lei 8.666/93 e no Pregão
  • Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
  • Procedimentos para o recebimento dos recursos pela Administração
  • Competência para a análise do mérito
  • Juízo de retratação
  • Procedimentos distintos no pregão presencial e no pregão eletrônico
  • Prazos recursais obrigatórios
  • Desistência expressa por todos os licitantes
  • Contagem dos prazos
  • Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
  • Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
  • Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
  • Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
  • Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
  • Descumprimento deste prazo. Consequências
  • Reforma e republicação do edital
  • Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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