Premier Cursos - Capacitação Fiscal Básica em ICMS

Nome do Curso: Capacitação Fiscal Básica em ICMS

Acesse seu Curso Online Área: Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 6 Horas	Local: Transmissão Ao Vivo e Gravado	Horário: 15h às 18h (Diurno)
Valor por Aluno com Desconto de 30%: R$ 210,00	Instrutor: Dirceu Antonio Passos	CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:

- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.

- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.

- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.

- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:

- Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)

- Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)

- Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.

OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco.

Benefícios Exclusivos:

Descrição:LEIA MAIS...

Conteúdo Programático

1 - Introdução

- O departamento Fiscal da atualidade
- A importância do Contrato Social para a fixação das obrigações fiscais principais e acessórias na Empresa

- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias

- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal

- Hierarquia das Normas

- Princípios Constitucionais ligados aos tributos

- Princípio da Anterioridade

- Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal

- Princípio da Seletividade

- Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual

- O ICMS Nacional e as particularizações em cada Estado

- Incidência e Não Incidência

- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)

- Fato Gerador do Imposto

- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)

- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:

- Matéria Prima (definição e alcance do termo)

- Produto intermediário (definição e alcance do termo)

- Material de embalagem (definição e alcance do termo)
- Serviço de transporte (condições para o crédito)

   - Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
   - Energia elétrica (formalidades para o crédito)
   - Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
   - Combustível (formalidades para o crédito)
- Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
- Estorno de crédito
- Operações de devolução

- Substituição Tributária (Aspectos Gerais, Particularidades e Forma de Cálculo)
- Crédito outorgado – Regras gerais

2.1 Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão Geral: Legislação e Jurisprudência):

- O que deve ser entendido como “insumos”?

- Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

- Equipamentos de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Materiais usados no tratamento de água de uso na produção dão direito ao crédito?

- Qual a diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

- Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

2.2. DIFAL - Emenda Constitucional n° 87/15 - operações entre contribuintes e não contribuintes

- Responsabilidade pelo Recolhimento
- Operação presencial ou não presencial
- Partilha entre os Estados de origem e destino
- Alíquotas internas e interestaduais
- Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

2.2.1. DIFAL - Operações entre contribuintes

- Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) - aquisição de material de uso ou consumo e ativo
- Contribuinte do Simples Nacional - aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF - cálculo
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

2.2.2. DIFAL - Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada UF):

- Cálculo com base única - AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

- Cálculo com base única - CE, MA, PB e RN

- Cálculo com base dupla - BA - MG, PA, PR e RS

- Cálculo com base dupla - AL, PI, RO, SE e TO

- Cálculo com base dupla - GO

- Cálculo com base dupla – PE

3 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

- Constituição da empresa e as consequências tributárias (Objeto Social X Tributação);

- Campo de Incidência do ICMS, ISS e os casos que não há incidência;

- Alíquotas aplicadas em cada tipo de operação (Interna, Interestadual, com Conteúdo Importado, etc.);

- Composição da Base de Cálculo do ICMS (itens que são incluídos e itens que não são incluídos);

- Local do Recolhimento do ICMS nos Serviços de Transporte;

- Aquisição de Ativo Imobilizado produtivo – Itens que devem compor o CIAP;

- Conta Gráfica – Débito e Créditos

- Alcance da definição de “Contribuinte” para fixação do Diferencial de Alíquota;

- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ICMS;

- Cálculo do ICMS-ST Próprio e o impacto no Preço da Revenda

* Correção e explicação de todos os exercícios

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):

- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.

- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.

- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.

- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):

- Inscrição via Boleto à Vista.

- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.

- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.

- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.

2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo:

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições

Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.

III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).

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Boleto Depósito Bancário Empenho
(Orgão Público) Cartão de Crédito

Outras opções para participar deste curso:

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