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eSOCIAL x FGTS DIGITAL x Reclamatórias Trabalhistas

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Nome do Curso: eSOCIAL x FGTS DIGITAL x Reclamatórias Trabalhistas

Acesse seu Curso Online Área: Trabalhista / Previdenciária /RH

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 16 Horas Local: Transmissão Ao Vivo Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Diurno)
Valor por aluno : R$ 1.180,00 Instrutor: Jairo Fernando Guadagnini CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 

 

CONSIDERAÇÕES: 

eSOCIAL e FGTS DIGITAL - Neste curso serão abordadas as novas rotinas para geração das guias de pagamento do FGTS sobre a folha de pagamento das empresas em geral, gerada a partir das informações prestadas pela escrituração eSocial em substituição da GRF e GRRF do sistema GFIP/SEFIP.

eSOCIAL e Reclamatórias Trabalhistas - Da solução de conflito na Justiça do Trabalho decorre o pagamento de verbas trabalhistas que geram incidências de tributos INSS, FGTS e IRRF e, também o cumprimento de obrigações acessórias como as declarações no eSocial, DCTFWeb e GFIP/SEFIP. Neste curso iremos aprender a correta forma de tributar os valores pagos bem como o preenchimento das declarações evitando passivos tributários e multas fiscais, exercitando os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados de cálculos.

 

OBJETIVOS:

     eSOCIAL x FGTS DIGITAL 

  • Proporcionar conhecimento sobre a nova declaração que substitui a GFIP e o SEFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito e débito previdenciário;
  • Entender a nova sistemática de geração das guias de pagamento das contribuições previdenciárias e do FGTS e como são tratadas as informações transmitidas pelo eSocial;
  • Atualize-se sobre as rotinas da ferramenta para aplicação imediata em sua empresa.

eSOCIAL x Reclamatórias Trabalhistas

  • Estudo sobre a tributação do INSS, FGTS e IRRF sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reintegração de empregados, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e, também os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.
  • Estudar os procedimentos (passo a passo) para preencher e declarar as informações obrigatórias no eSocial, DCTFWeb, GFIP/SEFIP e as guias para pagamento dos tributos.
  • Exercitar os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados.

PÚBLICO-ALVO: Advogados, Gerentes de Recursos Humanos, Auditores Internos e Externos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Contadores, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Descrição:LEIA MAIS...

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:​

 eSOCIAL e FGTS DIGITAL 

1 – Considerações gerais:

  • Objetivos
  • Substituição do SEFIP/GRRF/Conectividade Social
  • Cronograma de implantação
  • FGTS Digital x GFIP SEFIP
  • eSocial x Base de dados do FGTS Digital
  • Sincronização com o eSocial
  • Tabela de Rubricas incidências FGTS - Composição dos débitos (S.5003)
  • Órgãos Públicos com FGTS
  • Forma de Pagamento via PIX

2 – Acesso ao sistema:

  • Portal do FGTS Digital conta gov.br
  • Acesso com senha e certificado digital
  • Perfis de Acesso
  • Procurações: Procurador CPF/CNPJ
  • Central de mensagens

3 – Geração e Gestão de Guias (GFD):

  • Tipos Guias:
  • Guia Rápida; Mensal, Rescisória e Mista;
  • Guia Parametrizada: Selecionar Débitos/ Revisar seleção e Definir vencimento/ Emitir Guia;
  • Consulta de Guias
  • Bloqueio / Estorno
  • Solicitar Estorno
  • Consultar Estorno
  • Conta Virtual do Empregador – CVE
  • Extrato CVE
  • Utilização para Abater Guias (Compensação)
  • Restituição
  • Pagamento de guias em duplicidade

4 - Histórico de remunerações para fins rescisórios:

  • Consultar Histórico de Remunerações:
  • Edição do Histórico de Remunerações:

5. Consultas do empregador:

  • Consulta FGTS por Vínculo
  • Consulta FGTS Consolidado
  • Consulta de Pendências

6. Parcelamento de débitos

7. Certidão de Regularidade do FGTS.

 

eSOCIAL x Reclamatórias Trabalhistas

1 - Conceitos básicos:

- Processo trabalhista,

- Reclamante e reclamada,

- acordo e sentença judicial;

- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo;

- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil – RFB.

2 - Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF:

- Conceito de salário de contribuição;

- Natureza jurídica salarial e indenizatória das verbas;

- Das verbas previstas na petição inicial;

- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos;

- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos;

- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA).

3 - Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:

- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais;

- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante;

- Prazos de recolhimento dos tributos

- Preenchimento da GPS e DARF

- Elaboração da Folha de Pagamento

4 – eSocial x Reclamatória Trabalhista – DCTFWeb:

- Analise dos eventos do eSocial;

- S-2500 – Processo Trabalhista;

- S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;

- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;

- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;

- Início da obrigatoriedade e Prazos de transmissão;

- Módulo Web Processo Trabalhista;

- Preenchimento das informações sobre processo trabalhista;

- Trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;

- Informação de processo trabalhista sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;

- Rotinas do preenchimento: Seleção do trabalhador; Dados do processo; Informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado; Consolidação dos valores das bases de cálculo relativos ao contrato de trabalho selecionado; Discriminação das bases de cálculo mês a mês e Conclusão da inclusão do processo trabalhista para o contrato selecionado e salvar;

Casos especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;

- Reconhecimento de vínculo empregatício;

- Informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;

- Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista (evento s-2501);

- Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista (S.3500);

- DCTFWEB – Reclamatória Trabalhista;

- Tabela de Códigos de Receita – DARF.

7 - GFIP/SEFIP 8.4 – FGTS:

- Como preencher a GFIP/SEFIP de reclamatórias trabalhistas?

- Códigos de Recolhimento 650 e 660 da GFIP/SEFIP;

- O que é "Característica do Recolhimento”? Quando usar?

- Competência da GFIP/SEFIP;

- Quantidades de GFIP/SEFIP;

- Informações exclusivas do 13º salário;

- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais;

- Exemplos de cálculo e simulação de casos;

- Reintegração de empregados.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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