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Formação de Analista Fiscal (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS e NFe)

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Nome do Curso: Formação de Analista Fiscal (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS e NFe)

Acesse seu Curso Online Área: Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 15 Horas Local: Transmissão Ao Vivo Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Diurno)
Valor por aluno : R$ 940,00 Instrutor: Márcia Aparecida Rodrigues CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 

 

Objetivo: 

O objetivo deste curso é apresentar aos participantes, com exercícios práticos e análise de casos reais, os conceitos e procedimentos da legislação do ICMS, ICMS-ST, IPI e ISS, para formação do analista fiscal.

Estudaremos os principais aspectos da NFe e do SPED Fiscal. Falaremos sobre os campos e códigos exigidos na NFe e ainda, o aluno saberá calcular os tributos incidentes nas mais diversas operações, através da análise do documento fiscal.

Durante o curso exercícios práticos e casos do dia a dia serão apresentados.

Público Alvo: Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores,  consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema.

Descrição:LEIA MAIS...

Conteúdo Programático:

Breve Comentário sobre o Sistema Tributário Nacional

          - Constituição Federal e Competência Tributária

- Entes da Federação

- Limitação no Poder de tributar (análise dos Princípios Constitucionais)

 

ICMS

- Constituição Federal e Lei Complementar

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Hipótese de não incidência

- Estabelecimento e local da operação

- Regimes de Apuração

- Contribuintes

- Base de Cálculo e Alíquotas (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- Operações com benefícios fiscais

- Operações com suspensão e Diferimento

- Não cumulatividade do ICMS

- Possibilidades de tomada de crédito

- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

- Apuração do imposto

- Análise de casos reais

 

ICMS-ST – operações subsequentes

- Conceitos e atualizações

- Principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018

- Enquadramento, aplicabilidade e não aplicável

- Operações internas e interestaduais

- Base de Cálculo – análise das diversas bases de cálculos: (Convênio 142/2018) –

- Análise da MVA ajustada

- Aspectos relacionados com os documentos fiscais

- Ressarcimento, complemento e ROT

- Exercícios práticos de diversos segmentos

 

IPI

- Constituição Federal e Princípios Constitucionais

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Estabelecimento

- Regimes de Apuração

- Contribuintes – industrial e equiparado a industrial

- Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- A importância da NCM e a TIPI

- Alíquotas (análise da TIPI)

- Não cumulatividade

- Possibilidades de tomada de crédito

- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

- Apuração do imposto

- Análise de casos reais

 

ISS

- Principais Aspectos – Lei Complementar 116/03

- Análise de serviços sujeitos ao ISS

- Município competente para exigir o ISS

- Responsabilidade pelo recolhimento: prestador ou tomador

- Serviços sujeitos a retenção do ISS

- Análise das últimas alterações e decisões do STF

- Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- Alíquotas

- Analise de casos

 

NFe e SPED (aspectos de cálculos e preenchimento de campos)

- A importância da NFe

- Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta

- Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (inclusive o PIS e COFINS)

- Campos e códigos exigidos na emissão do NF

- Carta de Correção e Nota Fiscal Complementar

- Aspectos gerais sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração digital

 

Bibiografia:
Legislação
 Artigos 150,153, 155 e 156 da Constituição Federal
 Emenda Constitucional 87/2015
 Lei Complementar 87/96 e comentários da LC 190/2022
 Convênios 142/2018, Conv. 235 e 236/2022
 Arts. 46 a 51 do CTN (Lei 5172/1966);
 Lei 4502/64 instituiu o IPI;
 Decreto 7212/2010 (atual Regulamento do IPI – RIPI);
 Lei Complementar 116/03  (alterada pela 157/16)–
 Lei nº 9.718/98 (PIS/COFINS – Regime cumulativo)
 Lei nº 10.637/2002 (PIS – Regime não cumulativo)
 Lei nº 10.833/2003 (COFINS – Regime não cumulativo)
 Lei nº 10.865/2004 (PIS/COFINS – Importação)
 Convênio s/n Sinief 70-  Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
 Ajuste Sinief 07/2005 - institui a NFe e o Danfe
 Ato Cotepe 11/12 – especificações técnicas da NFe
 Ajuste Sinief 01/2007 – regras para emissão de Cce
 Ajuste Sinief 4/93 – obrigações tributárias com mercadorias sujeitas ao ST
 Ajuste SINIEF 02/09 – escrituração fiscal digital 
 
Doutrinas
 Planejamento Tributário – Humberto Bonavides Borges
Editora Atlas – 14º. Edição – 2015
 Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática – Felipe Campoi
Editora IOB Sage – 2º Edição – 2015
ICMS Teoria e Prática – José Eduardo Soares de Meo
Editora Dialética –6º edição -  2003 

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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