Regras Tributárias: Armazém Geral, Armazém não Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage, Transit Point, Cross Docking, Operador Logístico e Transportador (ICMS e ISS)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Introdução

1.1. Alcance dos termos logísticos no âmbito comercial e fiscal

1.2. Departamento fiscal e as diversas interfaces internas

1.3. A área tributária dentro dos negócios da empresa

1.4. Diferentes Cenários Tributários: Armazém Geral, Armazém NÃO Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage, Transit Point, Cross Docking, Operador Logístico e Transportador;

1.4.1. Legislação, exigências e requisitos;

1.4.2. Operar com Regime Especial: O que é e como obter

2. ICMS/ISS na Prestação de Serviço de Transporte de Carga

2.1. Trajeto - Importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.1.1. Municipal ISS
2.1.2. Intermunicipal e interestadual ICMS
2.1.3. Internacional não incidência

2.2. Fato Gerador do ICMS

2.3. Local de Recolhimento do ICMS
2.4. Transportadores não inscritos no Estado

2.5. Base de cálculo

2.5.1. Valor do serviço
2.5.2. Inclusões determinadas pela legislação
2.5.3. A polêmica acerca do pedágio

2.6. Alíquotas

2.6.1. Operações internas
2.6.2. Operações intermunicipais e interestaduais

2.6.3. Operações intramunicipais e a responsabilidade pelo ISS
2.6.4. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS.

2.7. Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)

2.7.1. DIFAL - Nos Serviços de Transporte

2.7.2. DIFAL - Estados onde são exigidos

2.8. Modalidades operacionais

2.8.1. Redespacho
2.8.2. Subcontratação
2.8.3. Transbordo (conceito, requisitos e limitações fiscais)
2.8.4. Cross-Docking (conceito, requisitos e limitações fiscais)

2.8.5. Transit Point (conceito, requisitos e limitações fiscais)

2.9. Transporte de Mercadoria até o Porto ou Aeroporto para serem exportadas

2.9.1. Conceito de Exportação e a imunidade do ICMS
2.9.2. Isenção - Quando se aplica (entendimento do Fisco estadual)
2.9.3. Aspecto Tributário

2.10. Ausência de frota própria

2.10.1. Diferença entre Agenciador e Transportador
2.10.2. A figura da Subcontratação

2.11. Planejamento tributário para aproveitamento de créditos de ICMS:

2.11.1. Créditos Básicos nas Transportadoras

2.11.2. Opção ao crédito outorgado de 20% e a renúncia aos demais créditos
2.11.3. Qual a melhor sistemática de apropriação de crédito para a Transportadora

3. ARMAZEM GERAL

3.1. Regularização nos termos do Decreto Federal nº 1.102/1903 junto a:

3.1.1. Juntas Comerciais dos Estados
3.1.2. Secretaria da Receita Federal
3.1.3. Secretaria da Fazenda Estadual

3.1.4. Prefeituras Municipais

3.2.  Atividade conjunta com outras operações

3.2.1. Prestação de serviço de transporte;
3.2.2. Montagem de kits (condições e limitações);

   3.3. Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):

3.3.1. Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias

3.3.2. Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias

3.3.3. Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)

3.3.4. Entrega pelo fornecedor diretamente ao Armazém Geral

3.3.5. Saída do Armazém Geral com destino a outro estabelecimento

3.3.6. Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no Armazém Geral

3.3.8. Mercadoria Destinada à Exportação:

3.3.8.1. Pelo estabelecimento depositante

3.3.8.2. Pelo Armazém Geral

3.3.8.3. Transporte da mercadoria

3.3.9. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
3.3.10. Hipótese de incidência do ICMS
3.3.11. Alíquotas
3.3.12. Base de cálculo

3.4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS

3.4.1. ICMS de outras atividades
3.4.2. ICMS da operação de armazenagem

3.5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

3.5.1. Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo Armazém Geral
3.5.2. Recuperação de créditos de ICMS
3.5.3. Reembolso do ICMS pago na operação interestadual

3.5.4. Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

4 - TIPOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS E SEUS REFLEXOS:

4.1. Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem

4.1.1. Abertura de Filial no Operador Logístico
4.1.2. Depósito Fechado (condições e limitações)
4.1.3. Operações Logísticas “in house”

4.1.4. Armazém NÃO Geral

4.1.5. Self Storage

4.1.6. Cross Docking

4.1.7. Operador Logístico

4.1.8. CDA (Filial ou AG) em Região Incentivadas: Exemplos, Ganhos com Benefícios do ICMS até 2032,

4.1.9. Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “Transit in Point”

4.2. Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros

4.2.1. Transportador
4.2.2. Tomador do serviço
4.2.3. Consignatário

4.3. Tributação

4.3.1. Operações sujeitas ao ICMS
4.3.2. Operações sujeitas ao ISS

4.4. Emissão dos documentos fiscais

4.4.1. Nota Fiscal municipal
4.4.2. Documento Estadual

5. Regimes Especiais previstos na Legislação e que podem ser viabilizados com Armazenagem

5.1. RAE - Regimes Aduaneiro Especial – nas Operações de:

5.1.1. Admissão Temporária;

5.1.2. Exportação Temporária;

5.1.3. Trânsito Aduaneiro;

5.1.4. Drawback;

5.1.5. Entreposto Aduaneiro;

5.1.6. RECOF (Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado);

5.1.7. DAC (Depósito Alfandegado Certificado);

5.1.8. REDEX (Recinto especial não alfandegado na zona secundária).

5.2. RAE - Regimes Aduaneiro Especial – Aplicados às Áreas Especiais:

5.2.1. Zona Franca de Manaus

5.2.2. Zona de Livre Comércio;

5.2.3. Lojas Francas;

5.2.4. Zona de Processamento a Exportação

6. Exercícios de Fixação