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Presencial Ao Vivo Gravado

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Atualização em Legislação Previdenciária

Sem Datas Disponíveis
Área: Departamento pessoal / RH
Área: Previdenciária / RH / Trabalhista
Modalidade: Online Ao Vivo
Data: 31/12/2027
Semana: Sexta-feira.
Carga Horária: 8 Horas
Pontuação CFC:
Instrutor: Jairo Fernando Guadagnini
Valor por Aluno: R$ 640,00

Assista à demonstração do curso

Em poucos minutos, você poderá avaliar a metodologia, a estrutura didática e a profundidade dos conteúdos oferecidos. Este vídeo foi desenvolvido para apresentar a qualidade da formação e demonstrar, na prática, como o curso pode agregar valor ao seu desenvolvimento profissional

Não há datas disponíveis para este curso.

Detalhes Do Curso

OBJETIVOS:

  • Atualização e revisão da legislação previdenciária com base nas recentes alterações e implantação do eSocial, demonstrando sua correta interpretação e aplicação nos procedimentos da empresa, evitando e reduzindo conflitos internos e sanções fiscais.
  • Conhecer os critérios e procedimentos para concessão e manutenção dos benefícios que afetam os trabalhadores, as rotinas de gestão de pessoal e aumentam os custos das empresas.
  • Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.

 

PÚBLICO-ALVO: Gestores, administradores, analista e assistente de recursos humanos e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 Custeio da Seguridade Social:

– Princípios constitucionais que regem a Seguridade Social

– Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos

– Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos

– O que é o Período de Graça?

– Carência dos Benefícios.

 

2. Prestações e serviços da previdência social – regras para concessão e manutenção dos benefícios com base na reforma da Previdência EC 103/2019

– Cálculo da renda mensal dos benefícios;

– Regra de Acesso e Regras de transição;

– Aposentadoria pelo Fator 85/95 Regra de Progressividade;

– Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem;

– Aposentadoria por idade da mulher e do homem;

– Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência – PCD;

– Aposentadoria especial;

– Perfil Profissiográfico Previdenciário x eSocial;

– Aposentadoria por invalidez:

  • Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
  • Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
  • Aposentadoria por invalidez torna-se definitiva?
  • Como ficará o benefício assistência médica mantido pela empresa?
  • Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema.
  • Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez.

 

– Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

  • Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade;
  • Convocação dos segurados para perícia médica – Prepara-se para as altas médicas arbitrárias;
  • Melhorar gestão do absenteísmo com foco na redução do custo;
  • Apresentação pelo trabalhador de vários atestados médicos;
  • Como gerenciar os empregados afastados?
  • Reflexos no contrato de trabalho e ASO de retorno ao trabalho;
  • Estabilidade provisória acidentária;
  • Comunicação do acidente do trabalho CAT;
  • Caracterização do Auxílio-doença acidente do trabalho x Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário;
  • Descaracterização do acidente de trabalho por Recurso e contestação administrativa;
  • Responsabilidade subjetiva da empresa pelo acidente de trabalho;
  • Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
  • Comunicação do acidente do trabalho CAT;
  • Informações a serem declaradas no eSocial.

 

– Salário família e Salário maternidade

– Direito ao benefício; duração do benefício;

– Aborto não criminoso;

– Prorrogação da licença maternidade;

– Afastamento durante as férias; valor do benefício e seus limites;

– Responsabilidade pelo pagamento;

– Dedução e Reembolso do salário maternidade e família;

– Reflexos no contrato de trabalho;

– Recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS.

– Pensão por morte

– Auxílio reclusão.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
– Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
– Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO – DISPONÍVEL):
– Inscrição via Boleto à Vista.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

CURSOS PRESENCIAIS:

1 – Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.

2 – Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 – Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 – Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

CURSOS ONLINE:

I – Modalidades dos Cursos:
– Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
– Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

II –  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

III –  Cursos Online (Gravado – Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
– Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
– Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
– No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado – Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) – Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
– O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
– Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
– Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
– Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em “MARCAR COMO ASSISTIDA” em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições

Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III – Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;

 

Do Aluno:I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.

 

III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).

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