Capacitação Básica à Área Fiscal para Compradores e Vendedores – Desafios Atuais e Oportunidades com a Reforma Tributária

1. Introdução

1.1. Reforma Tributária: Legislação, objetivos, desafios e oportunidades

1.2. Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos

1.3. Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA)

1.3.1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

1.3.2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

1.4. Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

1.5. Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

1.6. Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos

1.6.1. Todas as empresas passam operar no regime Não Cumulativo?

1.7. Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço?

1.7.1. Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)?

1.7.2. Deixa de existir os critérios da “essencialidade” e da “inerência” para apropriação de créditos?

1.7.3. Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?

1.8. Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

1.8.1. Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

1.8.2. Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026

2. A atual problemática fiscal na formação dos Custos e Preços dos produtos e serviços

2.1. O “Custo de Aquisição” é composto de: Preço integrante da NF + Outros Não Integrantes da NF – Créditos Impostos

2.2. O custo de aquisição impactado com os custos não constantes no documento fiscal

2.2.1. Nota Fiscal e a complexidade do ICMS

2.2.1.1. ICMS: Princípio constitucional da “Seletividade”

2.2.1.2. ICMS: Alíquotas Internas e Interestaduais

2.2.1.3. ICMS: Alíquotas especificas para produtos Importados ou com “Conteúdo Importado”

2.2.1.3.1 ICMS: Importância do CST (Código Fiscal Tributário) em toda cadeia logística

2.2.2. DIFAL – Diferencial de Alíquota: O que é qual a finalidade

2.2.2.1. DIFAL: Base de Cálculo “Única” e “Dupla” e o impacto no preço de aquisição em cada estado

2.2.2.2. DIFAL: As diversas formas de cálculo nos estados de destino (6 diferentes formas de cálculo)

2.2.3. FCP – Fundo de Combate à Pobreza: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento

2.2.4. Frete: CIF e FOB

2.2.5. ICMS-Substituição Tributária (Antecipado): O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento

2.2.6. ICMS Diferido: O que é, situações em que é devido e responsabilidade pelo recolhimento

2.2.7. ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre só incidência do ISS

2.2.8. ICMS e ISS: Prestação de Serviço com aplicação de materiais: Situações em que ocorre a incidência dos dois tributos (ICMS e ISS)

2.2.8.1. ICMS e ISS: Como ficam com a Reforma Tributária

2.2.9. IPI: Extinção a partir de 01/01/2027

2.3. A formação do preço de aquisição diminui com a apropriação dos créditos dos impostos

2.3.1. Princípio Constitucional da “Não Cumulatividade” – O que é e como é aplicado em cada tributos?

2.3.1.1. Falta de uniformidade na concepção do termo “Insumo” nas legislações do ICMS, IPI, PIS e COFINS

2.3.2. Créditos de ICMS na cadeia produtiva

2.3.2.1. Créditos Básicos: Insumos, produtos para revenda, energia elétrica, frete, serviços de comunicação, ativo imobilizado etc.

2.3.2.2. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

2.3.2.1.1. Destinação dos Créditos Acumulados e do Saldo Credor na migração da Reforma Tributária

2.3.3 Créditos de IPI na cadeia produtiva

2.3.3.1. Créditos Básicos: Insumos e produtos para revenda

2.3.3.2. Manutenção do IPI com a Reforma Tributária somente para fins de ZFM

2.3.4. Créditos de PIS/COFINS na cadeia produtiva e logística

2.3.4.1. Nova regulamentação com a publicação da Instrução Normativa 2.264/25 de 30/04/25

2.3.4.1.1. Alcance do termo “Insumo” para indústria, comércio e prestação de serviços

2.3.4.1.2. Alcance dos termos “essencialidade” ou “inerência” na Legislação e na Jurisprudência

2.3.4.1.3. A Lista de “Insumos” constante no “Novo Regulamento do PIS e da COFINS (IN 2.264/25)” é taxativa ou exemplificativa?

2.3.4.2. Créditos Básicos: Insumos, produtos para revenda, energia elétrica, frete, serviços de comunicação, ativo imobilizado etc.

2.3.4.2.1. Crédito na contratação de Empresa do Simples Nacional e como fica com a Reforma Tributária

3. Reforma Tributária: Desafios e oportunidades

3.1. Reforma Tributária e a obsolescência do uso do “Marck-up” para fins de definição de preço e tributos incidentes

3.1.1 “Marck-up” e a apuração de Custo, Preço e Resultado

3.1.2. Demonstração do “Marck-up” na atual formação de preço e seus reflexos na DRE (Demonstração do Resultados do Exercício)

3.2. Período de transição para o fim da chamada “Guerra Fiscal Estadual”

3.2.1. As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)

3.2.1.1. Benefícios Fiscais mais comuns na atualidade

3.2.1.2. Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição

3.3. Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais

3.3.1 Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade.