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Curso de Licitações – Modalidades Presenciais da Lei nº 8666/93, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços

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Nome do Curso: Curso de Licitações – Modalidades Presenciais da Lei nº 8666/93, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços

Acesse seu Curso Online Área: Legal / Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 8 Horas Local: Transmissão Ao Vivo e Gravado Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Diurno)
Valor por aluno : R$ 795,00 Instrutor: Fulvia Cappello CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco. 

 

Objetivo: Apresentar um panorama geral das modalidades licitatórias tradicionais previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Pregão, abordando seus principais aspectos procedimentais e procurando esclarecer as principais dúvidas comumente apresentadas pelos agentes que atuam, direta ou indiretamente, na área de licitações.

Público-Alvo: Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.

Descrição:LEIA MAIS...

 

Conteúdo: 

  • Das modalidades licitatórias – aspectos gerais e obrigatoriedade de aplicação
  • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade – arts. 24 e 25 da Lei nº 8666/93
  • Introdução a Lei de Licitação - Modalidades licitatórias
  • Convite de Preços
  • Tomada de Preços
  • Concorrência Pública
  • Leilão
  • Concurso
  • Pregão presencial e eletrônico
  • Tipos de Licitação: melhor técnica, técnica e preço, menor preço
  • Habilitação – Documentos obrigatórios e dispensáveis
  • Escolha da modalidade licitatória
  • Planejamento
  • Parcelamento e fracionamento
  • Classificação e julgamento das propostas
  • Identificação de propostas inexeqüíveis ou superfaturadas
  • Preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero
  • Diligências
  • Desclassificação de todas as propostas e a faculdade do art. 48, § 3º
  • Prazo de validade das propostas
  • Vencimento do prazo de validade e sua possível contratação
  • Propostas que contemplem vantagens não previstas no ato convocatório
  • A indicação de marca na proposta comercial
  • Situações de empate
  • Procedimentos para julgar as propostas em licitações dos tipos melhor técnica e técnica e preço
  • Recursos
  • Distinção entre pedidos de esclarecimentos e impugnações
  • Reforma e republicação do edital
  • Homologação e adjudicação: competência e ordem dos atos
  • Anulação e revogação do certame
  • Pregão – Presencial e Eletrônico
  • características específicas
  • bens e serviços comuns
  • pregoeiro e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
  • seleção e análise das propostas comerciais
  • fase de lances
  •  negociação
  • Aceitabilidade
  • etapa habilitatória
  • fase recursal
  • sanções previstas na Lei nº 10.520/02
  • limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
  • peculiaridades do pregão eletrônico
  • a necessidade de regulamento próprio
  • sistemas eletrônicos utilizados atualmente
  • Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas (modalidades tradicionais e pregão)
  • benefícios da Lei Complementar nº 123/06, com alterações posteriores e do Dec. nº 8.538/2015
  • adaptações a serem empreendidas nos instrumentos convocatórios
  • Sistema de Registro de Preços
  • Conceito – legislação regulatória
  • Fase preparatória:

Requisição do Objeto

Definição do Objeto: características específicas dispostas no termo de referência e projeto básico

Definição da modalidade de licitação e da forma de aquisição

Justificativa da Contratação

Abertura do Processo Administrativo

Previsão e indicação dos recursos orçamentários

  • Requisitos para utilização do SRP
  • Análise da aplicabilidade e vantajosidade do Sistema de Registro de Preços
  • Serviços
  • Obras;
  • Aquisições.
  • Peculiaridades do SRP:
  • Intenção de Registro de Preços
  • O que é?
  • Obrigatoriedade:
  • Objetivo e vantajosdade
  • Regras:
  • Possibilidade de “carona” – análise e requisitos
  • Formação de Cadastro Reserva e Fornecedor Remanescente
  • Aplicação de penalidades
  • Modalidades licitatórias utilizáveis
  • Análise das modalidades
  • Da Ata de Registro de Preços
  • Órgãos integrantes do SRP:
  • Órgão Gerenciador: órgão gerenciador
  • Órgão Participante: órgão participante
  • Da estrutura do documento – análise de modelos
  • Vigência:
  • Contratos elaborados a partir do SRP
  • Cancelamento da ata e dispensa de compromisso
  • Análise da possibilidade de acréscimos e alterações.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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(Orgão Público) Cartão de Crédito
Outras opções para participar deste curso:
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