Atualizado com as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0, que incluíram eventos de folha pagamento e cadastros, provenientes do eSocial e com a Instrução Normativa RFB nº 1.900/2019, que alterou a data de início da obrigatoriedade para as empresas do Simples Nacional.
Apresentação:
EFD-Reinf:
A partir do processo de simplificação e modernização do eSocial, o governo modificou a abrangência da Reinf, que passa a conter eventos antes pertencentes ao eSocial, como os eventos de folha de pagamento e de cadastros (estabelecimentos e obras/rubricas/lotações tributárias).
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) criado para prestação de informações sobre:
Retenção de INSS (11%) nos serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra (retenções em nota fiscal)
Desoneração da Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta)
Comercialização da produção por Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria
Recursos repassados e recebidos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional
Neste módulo estão alguns dos eventos que no início pertenciam ao módulo eSocial..
Módulo oficializado pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, disponível para consulta e conhecimento, visando adaptação dos sistemas do contribuinte à nova obrigação acessória.
Uma análise sob as perspectivas de cada uma das partes envolvidas, tanto sob a ótica da empresa contratante quanto da contratada.
Com início de obrigatoriedade, previsto em cronograma contido no programa deste curso, o recolhimento da contribuição previdenciária passará a ser feito de forma unificada, em DARF, incluindo as contribuições da folha de pagamento, com a apuração através da DCTFWeb.
DCTFWeb:
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, a DCTFWeb é o sistema apurador residente no site da Receita Federal do Brasil que substituirá a GFIP em sua funcionalidade de gerar o documento de arrecadação (atualmente gerado pelo sistema de folha), e servirá também, como declaração de confissão de dívida tributária, abrangendo toda a contribuição previdenciária (patronal sobre folha, retenções, comercialização de produção rural, repasses a clubes de futebol, desoneração da folha, descontada dos segurados).
Recursos repassados e recebidos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
Comercialização da produção por Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria.
Desoneração da Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).
Objetivos:
Informar sobre a criação da EFD-Reinf e sua finalidade;
Orientar sobre o preenchimento dos campos dos leiautes que compõem a EFD-Reinf na parte relativa à contribuição previdenciária;
Revisar os principais pontos da legislação que fundamentam as informações a serem prestadas por intermédio da EFD-Reinf, relacionados à Retenção de INSS na prestação de serviços mediante cessão de mão de obra e empreitada;
Explicar o que é a DCTFWeb, apresentar suas funcionalidades e informar os tributos por ela abrangidos;
Informar as competências a partir das quais os contribuintes ficarão obrigados a utilizá-la;
Orientar o fluxo da entrega dos informativos EFD-Reinf para apuração da Contribuição Previdenciária pela DCTFWeb.
Público Alvo: Profissionais da área Contábil e Fiscal, Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro, Contabilistas e demais profissionais interessados.
Metodologia
Apresentação de arquivos em Power Point com todo o conteúdo do curso;
Incentivo ao raciocínio jurídico e a interpretação das normas;
Promoção do debate entre participantes com vistas identificar as vulnerabilidades da empresa que cada um representa;
Pesquisa em normas legais.
Benefícios
Conhecimento profundo das alterações da EFD-Reinf, que habilitará o participante a aplicar a simplificação do sistema em uso ou na implantação.
Descrição:LEIA MAIS...
Conteúdo Programático:
Retenção de INSS – regras gerais:
Obrigação principal da retenção
Prestadoras de serviços no regime da desoneração da folha de pagamento
Retenção de 11% ou de 3,5% - obras/empresas desoneradas e não desoneradas
Relação dos serviços sujeitos a retenção e seus conceitos
Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
Situações de dispensa da retenção
Apuração da base de cálculo e bases de cálculo reduzida
Dedução de material e equipamento – base de cálculo
Dedução de vale-transporte e vale-alimentação
Taxa de administração
Destaques da retenção em nota fiscal
Dedução de retenção de subcontratadas
Obrigações acessórias da contratada e da contratante
Recolhimento do valor retido
Preenchimento GPS
Prazo
Prestação de serviços em condições especiais (aposentadoria especial)
Retenção de alíquotas adicionais (4%, 3% e 2%)
Regras da retenção na construção civil
Situações em que não se aplica a retenção
Roteiro prático para retenção de 11% de serviços prestados por pessoa jurídica
EFD-Reinf:
Conceito da EFD-Reinf
Cronograma
Cruzamento de informações com eSocial
Apresentação dos seguintes eventos com análise campo a campo
R-1000 - Informações do Contribuinte
R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos
R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos
R-9000 - Exclusão de Eventos
Tabelas:
Tabela 06 – Classif. de Serviços Prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada
Tabela 08 - Classificação Tributária
Tabela 09 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB
DCTFWeb:
Conceito e abrangência
Cronograma
Contribuintes obrigados
Dispensa da obrigação
Funcionalidades
Forma de entrega
Prazo de apresentação
Categorias, situações e tipos de DCTFWeb
Edição da DCTFWeb
Vinculações
Salário-família
Salário-maternidade
Retenção
Exclusão
Suspensão
Parcelamento
Compensação
Pagamento
DCTFWeb sem movimento
DCTFWeb de exclusão
DCTFWeb diária
DCTFWeb retificadora
Transmissão da DCTFWeb e recibo de entrega
Penalidades e acréscimos legais
Emissão de DARF
Características do DARF
Relatórios
Penalidades
Análise de Eventos de Folha de Pagamento e Cadastros com as Simplificações
R-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras e CAEPF
R-1010 - Tabela de Rubricas de Folha de Pagamento
R-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
R-1080 - Tabela de Operadores Portuários
R-1500 - Ocorrências trabalhistas
R-2000 - Remuneração pelo Trabalho
R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural
R-2055 - Aquisição de Produção Rural.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
