Apresentação do Curso:
Receita Federal decidiu que o eSocial atenderá exclusivamente as informações dos trabalhadores com vínculos ou sem vínculo empregatícios, e retenções de Pessoas Físicas não relacionadas ao trabalho deverão ser escrituradas na EFD REINF, “um braço” do eSocial. Além disso, teremos também a futura descontinuidade da DIRF, e algumas destas informações serão migradas para a EFD REINF. Essas duas obrigações acessórias alimentarão a DCTFWeb. Será abordado também o PER/DCOMP Web para possibilitar o contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em DARF. Objetivos: Orientar sobre o novo programa SPED denominado de EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, construído em complemento ao eSocial para fins de informações de Retenções na fonte (INSS, IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), bem como a DCTFWEB e a PERDCOMPWEB Público-alvo: Profissionais das Áreas Contábil, Fiscal, Financeiro, Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Jurídico, Auditoria Interna e Externa e TI, e demais profissionais cujos processos estejam ligados aos SPEDs.
Objetivos:
Orientar sobre o novo programa SPED denominado de EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, construído em complemento ao eSocial para fins de informações de Retenções na fonte (INSS, IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), bem como a DCTFWEB e a PERDCOMPWEB.
Público-alvo: Profissionais das Áreas Contábil, Fiscal, Financeiro, Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Jurídico, Auditoria Interna e Externa e TI, e demais profissionais cujos processos estejam ligados aos SPEDs.
Metodologia Aula expositiva analisando detalhadamente dentro do sistema da EFD Reinf os registros e tabelas que compõem o programa e as regras legais para fins de correto preenchimento, bem como os cuidados ao serem tomados nos cruzamentos com os demais programas que compõem o SPED e o envio da DCTFWeb, objetivando o preenchimento dos DARFs para pagamentos dos impostos federais, bem como o PER/DCOMPWeb para possibilitar o contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF.
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Conteúdo Programático: ASPECTOS CONCEITUAIS DA EFD-REINF
Conceito e abrangência do EFD-Reinf Empresas obrigadas
Cronograma de entrega Tratamento na Retificação CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DA EFD-REINF
Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada
Às retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas
Aos recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional
À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica
Às empresas que se sujeitam à CPRB (conforme Lei n° 12.546/2011)
Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol Profissional LEIAUTES DO REGISTROS DA EFD-REINF
R-1000 - informações do contribuinte
R-1070 - tabela de processos administrativos/judiciais
R-2010 - retenção contribuição previdenciária - prestadores de Serviços
R-2020 - retenção contribuição previdenciária - tomadores de serviços
R-2030 - recursos recebidos por associação desportiva
R-2040 – recursos repassados para associação desportiva
R-2050 - comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria
R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
R-2098 - reabertura dos eventos periódicos – série 2.000
R-2099 - fechamento dos eventos periódicos – série 2.000
R-3010 - receita de espetáculo desportivo
R-4010 – retenções na fonte pessoa física
R-4020 – retenções na fonte pessoa jurídica
R-4040 – retenções na fonte beneficiário não identificado
R-4098 – reabertura dos eventos periódicos - série 4.000
R-4099 – fechamento dos eventos periódicos – serie 4.000
R-9000 - exclusão de eventos DCTFWeb
Conceituação da DCTFWeb Objetivo da DCTFWeb Geração da DCTFWeb
Tributos econtribuições que serão declarados Obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb Início e prazo de entrega da DCTFWeb Penalidade por atraso no envio
Tipos de DCTFWeb Cruzamentos de informações GERAÇÃO E EMISSÃO DE DARF
Objetivo do Darf/Web
Tributos e contribuições enquadrados no Darf/Web Início da sua emissão
Formato (via web e/ou comum) Apresentação de modelo web DCTFWEB
Conceituação sobre DCTFWeb
Objetivo do Darf/Web
Abordagem sobre os principaís itens DCTFWeb
Conceituação da DCTFWeb Objetivo da DCTFWeb Geração da DCTFWeb
Tributos econtribuições que serão declarados Obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb
Início e prazo de entrega da DCTFWeb
Penalidade por atraso no envio
Tipos de DCTFWeb Cruzamentos de informações
Tributos e contribuições enquadrados no Darf/Web Início da sua emissão
Formato (via web e/ou comum) Apresentação de modelo web PERDCOMPWEB
Abordagem sobre PER/DECOMP
Conceituação sobre PER/DCOMP WEB
Vantagens do PER/DCOMP WEB
Declaração de Compensação
Declaração de Restituição
Previsão legal da compensação de tributos federais
Pagamento Indevido ou a maior em DARF
Contribuição Previdenciária Indevida ou a maior realizado em GPS
Compensação entre tributos
Valor original do crédito inicial
Valor original do crédito na data de transição
Valor do Pedido de Restitiuição
Mesma espécie e de espécies diferentes
Tipos de créditos compensáveis na DCOMP
Atualização dos créditos compensáveis na DCOMP
Composição dos créditos utilizados na DCOMP
Como efetuar a compensação parcial do crédito
Saldo negativo de IRPJ e CSLL
PIS e Cofins não cumulativo
Informações gerais
Retificação de Documentos
Termos de Intimação PER/DCOMP.
Bibliografia
Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, Dispõe sobre as normais gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, altera a Instrução Normativa RFB Nº 971,de 13 de novembro de 2009 e Instrução Normativa RFB Nº 1.701, de 14 de março de 2017.
Instrução Normativa RFB Nº 1812, de 28 de junho de 2018, altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.436,de 30 de dezembro de 2013.
Instrução Normativa RFB Nº 1842, de 29 de outubro de 2018, altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.701,de 14 de março de 2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de /retenções e Outras Informações
Fiscais – EFD-Reinf.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
4 - Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
