DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS (Emenda Constitucional nº 87/15)

Apresentação da Apostila:

• Conhecer e Rever a abrangência do recolhimento do diferencial de Alíquota; tratamento da Alíquota Interestadual de ICMS para 2019;
• Onde pesquisar as alíquotas internas de cada Unidade da Federação;Identificar quais Estados regulamentou a EC 87/2015;
• Exemplo e cálculo;
• O que muda quando houver benefício fiscal na origem ou destino e a forma de recolhimento.

Público Alvo:

• Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais e comerciais, desenvolvedores de sistemas para área tributária e demais interessados no tema.

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

Conteúdo Completo da Apostila (DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS (Emenda Constitucional nº 87/15):

1. INTRODUÇÃO

• Considerações Iniciais.
• Guerra Fiscal.
• Guerra dos Portos.

2. ICMS

• Previsão Constitucional.
• Competência.
• Contribuinte.
• Hipótese de Incidência.
• Fato Gerador.
• Base de Cálculo.
• Alíquotas internas e interestaduais
• Códigos de Situação Tributária.
• Simples Nacional.

3. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS

• Aquisição de Material de Consumo e Ativo Imobilizado (responsabilidades e operações com itens importados).
• Diferencial de Alíquotas com itens sujeitos ao ICMS-ST.
• Possibilidades de Crédito do Diferencial de Alíquotas.
• Dispensas do Diferencial de Alíquotas.
• Simples Nacional.

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NÃO CONTRIBUINTES

• Efeitos práticos da EC 87/2015 e do CONVENIO ICMS 93/2015.
• Repartição do ICMS entre os Estados.
• Novas Alíquotas.
• Cálculo do Diferencial de Alíquota e da Repartição do ICMS.
• Responsabilidade pelo Recolhimento. Forma de Recolhimento (operação ou apuração).
• Informação na NF-e, GIA-ST,  e no SPED. Fundo Estadual de Combate a Pobreza.
• Regulamentações Estaduais.
• Discussão Questões Controversas e problemas a serem enfrentados (devoluções, pagamento indevido, etc.).
• Simples Nacional.

5. EXERCÍCIOS PRÁTICOS:
Execução de exercícios simulando operações fiscais, definindo alíquotas aplicáveis (internas e interestaduais), calculando o DIFAL e a participação para cada Estado.

AUTORA: CRISTINA BEATRIZ DE ALMEIDA, 1ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.