Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Apresentação do Contéudo da Apostila:

• Com esta apostila autoexplicativa;
• Serão apresentados os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, bem como os campos obrigatórios e procedimentos para o cancelamento, devoluções, retornos e correções.
• Ainda, serão abordados os procedimentos que devem ser adotados pelo destinatário da NFe.
• A Instrutora Márcia Rodrigues participou do projeto da NFe em 2005 com a publicação do Ajuste Sinief 7/05.
• Material de Apoio: a)Apostila baixável em pdf contendo 127 páginas e de fácil entendimento. b) Caderno de exercícios com perguntas e respostas c) material contendo várias planilhas em excel.

 

Público-Alvo: Profissionais da área fiscal, contábil, faturamento ou tributária e quaisquer interessados na emissão da NFe.

 

Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.

 

Conteúdo Completo da Apostila – Parte Integrante do Curso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

1 – Introdução

– Obrigação Tributária – Principal e Acessória

– A importância da Nota Fiscal

– Conceito de hábil e idônea

– Hipóteses de emissão

 

2 – Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

– Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)

– Obrigatoriedade de emissão

– Credenciamento

– Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML

– Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)

– Problemas técnicos (contingências)

 

3 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFe

– Definição

– Providências pelo destinatário da mercadoria

 

4 – Principais campos da NFe e do DANFe

– Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE

– GTIN – EAN

– CFOP – Código Fiscal de Operação e Prestação

– CST – Código de situação tributária

– CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

– NCM  –  Nomeclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

– FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)

– FCP (fundo de Combate a Pobreza)

 

5 – Ocorrências relacionadas com a NFe

– Emissão de Nota Fiscal Complementar

– Inutilização do número da NFe

– Cancelamento da NF-e (prazos)

– Carta de correção Eletrônica – Cce

– Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

– Manifestação do Destinatário

 

6 – Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:

– Retorno de mercadoria não entregue

– Devolução da Mercadoria

– Nota Fiscal sem valores

– Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)

– Diferencial de Alíquotas

– Substituição Tributária do ICMS

– Operações com benefícios Fiscais

 

7- Questões e casos práticos para discussão

 

Bibliografia –

Constituição Federal/88

Código Tributário Nacional – Lei 5172/66

Ajuste Sinief 7/05

TIPI – tabela do IPI- Decreto 8950/2016

Portal da Nota Fiscal Eletrônica – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

 

AUTORA: MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES, 5ª EDIÇÃO,  SÃO PAULO, 2020