Descrição
Apresentação do Conteúdo da Apostila:
(Abordagem sobre o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso – PER ou da Declaração de Compensação – DCOMP)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, a DCTFWeb é o sistema apurador residente no site da Receita Federal do Brasil que substituirá a GFIP em sua funcionalidade de gerar o documento de arrecadação (atualmente gerado pelo sistema de folha), e servirá também, como declaração de confissão de dívida tributária, abrangendo toda a contribuição previdenciária (patronal sobre folha, retenções, comercialização de produção rural, repasses a clubes de futebol, desoneração da folha, descontada dos segurados)
Objetivos:
- Explicar o que é a DCTFWeb, apresentar suas funcionalidades e informar os tributos por ela abrangidos.
- Informar as competências a partir das quais os contribuintes ficarão obrigados a utilizá-la.
- Orientar o fluxo da entrega dos informativos eSocial e EFD-Reinf para apuração da Contribuição Previdenciária pela DCTFWeb
- Orientar sobre a forma como serão informadas as compensações após a substituição da GFIP
Público Alvo: Profissionais de Recursos Humanos, de Departamento Pessoal e de Fiscal e Contábil, Contabilistas, Administradores, profissionais da área financeira e outros profissionais envolvidos nas obrigações tributárias e eSocial.
Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.
AUTOR: LINCOLN EDUARDO COSTACURTA FERRAREZI, 4ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.
DCTFWeb
1. Conceito e abrangência
2. Cronograma
3. Contribuintes obrigados
4. Dispensa da obrigação
5. Funcionalidades
6. Forma de entrega
7.Prazo de apresentação
8. Categorias, situações e tipos de DCTFWeb
9. Edição da DCTFWeb
10. Vinculações
– Salário-família
– Salário-maternidade
– Retenção
– Exclusão
– Suspensão
– Parcelamento
– Compensação
– Pagamento
11. DCTFWeb sem movimento
12. DCTFWeb de exclusão
13. DCTFWeb diária
14. DCTFWeb retificadora
15. Transmissão da DCTFWeb e recibo de entrega
16. Penalidades e acréscimos legais
17. Emissão de DARF
18. Características do DARF
19. Relatórios
20. Penalidades.
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